O plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na noite da última quarta-feira, dia 15, o Projeto de Lei 868/2021. A proposta amplia de três para até cinco vezes a possibilidade de parcelamento do IPVA 2022.
Essa medida visa aliviar o impacto do aumento no custo do imposto, que é calculado com base no valor de mercado dos veículos. De acordo com a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), está previsto um aumento médio superior a 20%.
No ano de 2022, a isenção do IPVA será novamente liberada para pessoas com deficiência de diversos graus. Durante 2020, esse benefício foi restrito a casos de deficiência severa ou profunda que utilizam veículos adaptados, como parte de medidas fiscais do governo Doria. É importante lembrar que a isenção também se aplica a pessoas com transtorno do espectro autista.
Como isso funcionará?
Basicamente, a isenção do pagamento do IPVA permanece relacionada a um limite máximo de R$ 70 mil para veículos desse público, para que também deixem de recolher o ICMS. Veículos novos que ultrapassarem esse valor, mas não excederem R$ 100 mil, pagarão proporcionalmente ambos os tributos em 2022. Adicionalmente, o projeto de lei diminui a alíquota de 4% para 1% para veículos de locadoras, como incentivo para aumentar a frota registrada no estado.
As outras alíquotas permanecem as mesmas: 4% para automóveis de passeio, incluindo os modelos flex; 2% para motocicletas, ciclomotores, motonetas, triciclos e quadriciclos; 2% para caminhonetes de cabine simples com capacidade para até três passageiros; 2% para ônibus e micro-ônibus; e 1,5% para caminhões.
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