Todos devemos estar cientes dos riscos associados à direção perigosa. Apesar de sabermos disso, muitos ainda adotam comportamentos que colocam vidas em risco no trânsito brasileiro anualmente. No entanto, ao receber uma multa por direção perigosa, não necessariamente você foi um mau condutor.
O que caracteriza a direção perigosa? Seria ela mensurável de forma objetiva ou depende de avaliação subjetiva?
Existe diferença entre direção perigosa e a direção imprudente?
Empinar uma moto é considerado um crime?
Como a legislação brasileira aborda essa questão?
Todas essas perguntas serão respondidas neste artigo.
Ao longo deste texto, descubra tudo sobre a direção perigosa em vias públicas, se ela constitui uma contravenção penal e se pode resultar na suspensão da CNH. Caso tenha sido autuado por tal infração, aqui você encontrará orientações sobre como se defender.
Vamos explicar como recorrer de uma multa por direção perigosa, maximizando suas chances de sucesso ao contestar a autuação e evitar que os pontos sejam adicionados à sua carteira.
Quer garantir seus direitos? Continue a leitura para se informar completamente.
O Que Caracteriza a Direção Perigosa
Há várias situações que colocam em risco o trânsito. Algumas delas são rotuladas como direção imprudente, enquanto outras se encaixam na direção perigosa.
Para compreender melhor, precisamos diferenciar ambas.
Primeiramente, direção imprudente refere-se a situações onde o perigo é causado pela falta de cuidado do motorista. Exemplos incluem dirigir sob efeito de álcool ou drogas, excesso de velocidade e ultrapassagens perigosas.
Segundo o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
Conduzir veículo com a capacidade psicomotora comprometida devido à influência de álcool ou outras substâncias psicoativas:
Penas – detenção, de seis meses a três anos, multa, além de suspensão ou proibição da habilitação para dirigir.
Dirigir embriagado não só implica riscos elevados, mas também penalidades severas.
Apesar de não ser classificação de direção perigosa, a direção imprudente deve ser evitada.
O Comitê de Análise dos Acidentes de Trânsito de Curitiba revela que, em 2012, a velocidade excessiva foi responsável por 35% das fatalidades no trânsito, enquanto o álcool contribuiu com 31%. Esses números permanecem altos no Brasil.
Reiteramos: isso é direção imprudente, não perigosa.
Para que uma situação seja considerada direção perigosa, é preciso estar nos artigos 173 a 175 do CTB.
Esses artigos abrangem desde participar de corridas até manobras perigosas.
O Que Diz O CTB
Para coibir essas infrações, o CTB estabelece penalidades severas e medidas administrativas, visando educar motoristas para não reincidirem e evitarem riscos à vida.
Direção perigosa se encaixa nessas circunstâncias.
No artigo 173 do CTB:
Disputar corrida:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;
Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.
Artigo 174:
Organizar ou participar de eventos automobilísticos na via pública sem autorização da autoridade competente:
Infração – gravíssima;
Estes dois artigos classificam como perigosas e impõem multas gravíssimas com apreensão do veículo e da carteira.
Artigo 175 do CTB abrange:
Exibir manobras perigosas com um veículo:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;
Erros de julgamento ou falta de experiência podem resultar em infrações indevidas que podem ser contestadas.
Para se evitar equívocos, é importante respeitar as normas de trânsito.
Participar de rachas e competições não autorizadas são abordadas nos artigos 308 e 311 do CTB, e podem resultar em penas severas, incluindo detenção de até dez anos em casos de grave lesão ou morte.
Multa Por Direção Perigosa
A multa por direção perigosa é uma das mais severas, com um custo de R$ 2.934,70, devido à multiplicação por dez da infração gravíssima. Se reincidente, o valor dobra.
Mesmo sendo uma penalidade pesada, é seu direito contestar.
Empinar Moto é Crime?
Segundo o artigo 244 do CTB, empinar moto é crime:
Conduzir motocicleta fazendo malabarismo ou equilibrando-se em uma roda:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir;
Como Anular Multas Por Direção Perigosa
Para anular uma multa indevida, é necessário entrar com recurso. Verifique se todas as exigências do artigo 280 do CTB estão na notificação de autuação.
Se encontrar falhas, há chances de cancelar a multa. Você pode apresentar defesa prévia e, se necessário, recorrer em segunda instância junto ao Cetran.
Consequências da Direção Perigosa no Trânsito
A direção perigosa pode resultar em lesões, morte, e até penas civis e criminais. A legislação é rígida e a punição pode levar até dez anos de prisão em casos graves.
Dirigir de forma prudente é essencial para sua segurança e para evitar severas penalidades.
Conclusão
Entendemos as distinções entre direção perigosa e imprudente, junto com as consequências. Dirigir de forma responsável não apenas garante sua segurança, mas também a de outros ao seu redor.
Para recorrer de multas, é importante seguir todos os procedimentos legais e fazer valer seus direitos. Se precisar de suporte, a equipe do Consulta Placa está aqui para ajudar com uma análise gratuita da sua situação.
Referências:
