Dirigir uma motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem utilizar ambas as mãos para segurar o guidão é considerado uma infração grave de trânsito, segundo o Código de Trânsito Brasileiro. A única exceção permitida é para sinais de manobra.
Esta infração é identificada pelo código 709-91 e se baseia no Art. 244 VII do CTB. As penalidades incluem multa e retenção do veículo até que a situação seja regularizada, conforme especificado na Parte Geral do Manual de Infrações de Trânsito. É importante notar que essa infração não é classificada como crime de trânsito e pode ser constatada sem necessidade de abordagem.
A responsabilidade por aplicar essa infração é tanto do Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal quanto Rodoviário, resultando na perda de 5 pontos na carteira do motorista infrator.
Exemplos de Ocorrência da Infração 709-91
Um exemplo típico dessa infração é quando um motorista é surpreendido dirigindo com uma mochila em uma das mãos, prejudicando o controle do veículo e aumentando o risco de acidentes.
Como Recorrer à Infração
Se você foi autuado por essa infração, é possível recorrer, apresentando argumentos técnicos e circunstanciais em sua defesa. Por exemplo, se você estava segurando o guidão com uma mão devido a uma sinalização de manobra, isso pode ser utilizado como justificativa na defesa.
Além disso, a detecção da infração sem abordagem pode ser contestada, devido a possíveis erros ou inconsistências na autuação.
Lembre-se, a melhor maneira de evitar autuações é respeitando as regras de trânsito e conduzindo de maneira segura e responsável.
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