A legislação de trânsito é notoriamente complexa e cheia de detalhes Um aspecto que frequentemente gera dúvidas é a realização de manobras de retorno em locais onde isso é proibido pela sinalização De acordo com o Artigo 206 I do Código de Trânsito Brasileiro, tal ação configura uma infração gravíssima, acarretando multa e 7 pontos adicionados à carteira do motorista
A infração é identificada quando o motorista realiza a manobra de retorno em locais sinalizados com a placa R5a ou onde há uma linha contínua simples amarela, que divide os fluxos opostos A responsabilidade de autuar o infrator cabe ao órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário
Exemplos de Como a Infração 599-10 Acontece
Para ilustrar melhor como essa infração pode ocorrer, vejamos alguns exemplos Imagine que você está conduzindo em uma rua onde há uma placa R5a sinalizando que a manobra de retorno é proibida Caso você decida realizar a manobra mesmo assim, estará cometendo a infração como explicado no Artigo 206 I
Outro cenário típico seria estar em uma via marcada por uma linha contínua simples amarela, que indica a divisão de fluxos opostos e proíbe tanto ultrapassagens quanto retornos Caso você faça o retorno nessa situação, estará infringindo a mesma norma
Como Recorrer da Infração
Se você foi autuado por realizar uma manobra de retorno onde a sinalização proíbe, existe a possibilidade de recorrer Para tal, é importante basear sua defesa em argumentos técnicos e circunstanciais
Você pode alegar, por exemplo, que a sinalização estava comprometida ou invisível no momento em questão Outra possível justificativa seria que a manobra foi necessária para evitar um acidente ou que não havia opção de percurso segura
Vale lembrar que cada caso é particular, e a melhor estratégia de defesa pode variar Portanto, é aconselhável procurar orientação profissional para aumentar as suas chances de êxito no recurso
Para mais informações sobre infrações de trânsito, não deixe de conferir nossas redes sociais: Instagram, Facebook e YouTube
