No trânsito, existem várias infrações que os motoristas podem cometer Uma delas é a evasão de pedágio, identificada pelo código 77302, conforme o artigo 209A do Código de Trânsito Brasileiro Essa infração ocorre quando o condutor não realiza o pagamento pelo uso de rodovias e vias urbanas conforme estipulado, o que pode resultar em multa e pontos na carteira de habilitação
A gravidade dessa infração é classificada como grave, o que significa que o infrator receberá 5 pontos em sua carteira de habilitação É importante destacar que essa infração pode ser detectada sem a necessidade de abordagem direta, ou seja, órgãos ou entidades de trânsito municipal, estadual e rodoviário podem identificar a violação por meio de sistemas de monitoramento
Exemplos de Ocorrência da Infração 773-02
Um exemplo comum dessa infração é quando um veículo não realiza o pagamento pelo sistema de livre passagem, o chamado free flow Nesse sistema, o motorista não precisa parar para efetuar o pagamento, pois o valor é cobrado automaticamente através de um dispositivo eletrônico no veículo Se o motorista não possuir o dispositivo ou se ele estiver desativado, a infração é cometida
Outro exemplo é quando o motorista passa pelo pedágio sem efetuar o pagamento, seja por distração, falta de dinheiro ou qualquer outro motivo Independentemente da razão, a infração será registrada e o motorista penalizado
Como Recorrer da Infração
Se você foi notificado por essa infração, é possível recorrer O primeiro passo é verificar se a autuação foi realizada corretamente, conferindo informações como descrição da infração, local, data e hora Em seguida, você pode apresentar sua defesa, argumentando, por exemplo, que o dispositivo de pagamento automático estava funcionando corretamente no momento da passagem ou que o pagamento foi efetuado, mas não registrado pelo sistema Certifique-se de reunir todas as provas que sustentem sua argumentação A defesa deve ser apresentada por escrito e entregue ao órgão responsável pela autuação, respeitando o prazo estabelecido na notificação
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