No trânsito, a segurança dos motoristas, passageiros e pedestres é de extrema importância, e para assegurá-la, são estabelecidas diversas normas e leis. Entre elas, encontra-se a obrigatoriedade de trafegar com os faróis baixos ligados durante o dia em rodovias, conforme estipulado pelo Código de Enquadramento 77220, em concordância com o Artigo 250 I do Código de Trânsito Brasileiro.
Essa infração é cometida quando um veículo em movimento não mantém a luz baixa acesa durante o dia em rodovias de pista simples, situadas fora de áreas urbanas. Essa exigência também se aplica a veículos desprovidos de luzes de rodagem diurna.
Considerada uma infração de gravidade média, sua penalidade inclui multa e a adição de 4 pontos na carteira de habilitação do infrator. Cabe ressaltar que essa infração não é classificada como crime de trânsito, e pode ser constatada sem necessidade de abordagem pela autoridade rodoviária competente.
Situações que Caracterizam a Infração 772-20
Para ilustrar, veja um exemplo: ao dirigir em uma rodovia de pista simples fora de um perímetro urbano durante o dia, se você estiver com os faróis baixos apagados, estará cometendo a infração.
Outro exemplo é trafegar apenas com a luz de posição e os faróis de neblina ligados. Mesmo que haja alguma iluminação, ela não atende ao que é exigido pela lei, caracterizando assim a mesma infração.
Como Contestar a Infração
Caso você receba uma multa por essa infração e acredite que houve um erro, existe a possibilidade de recorrer. É crucial apresentar justificativas técnicas, como a comprovação de que as luzes estavam acesas ou que o veículo possui luzes de rodagem diurna.
Ademais, argumentos relacionados às condições do ambiente, como fatores climáticos que possam ter afetado a visibilidade do agente de trânsito, também são válidos. É importante realizar a defesa dentro do período limite informado na notificação de multa recebida.
Estar a par das leis de trânsito é essencial para evitar multas e garantir a segurança nas vias. Mantenha-se atualizado e dirija sempre com responsabilidade!
Acompanhe nossas redes sociais para mais informações sobre trânsito e segurança:
