A infração de código 7684 é caracterizada pela condução de motocicletas, motonetas ou ciclomotores sem o uso adequado de viseira ou óculos de proteção, ou ainda, utilizando esses acessórios de maneira que não esteja conforme as normas do Contran. Essa infração é de natureza média, resultando em uma multa de R$ 130,16 e a adição de 4 pontos na carteira de habilitação do condutor. Além disso, o veículo é retido até que a situação seja regularizada.
Artigo 244:
- Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
- X – usando capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção, ou com esses itens em desacordo com as normas do Contran;
- Infração – média;
- Penalidade – multa;
- Medida administrativa – retenção do veículo até regularização.
Quando ocorre a autuação
A autuação ocorre para condutores de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados de cabine aberta e quadriciclos motorizados nas seguintes situações:
- Uso de viseira ou óculos de proteção em más condições.
- Viseira ou óculos mal posicionados, sem proteção total aos olhos.
- Viseira ou óculos com película.
- Uso de viseira não cristalina à noite.
- Uso de óculos de sol, corretivos ou de segurança (EPI) no lugar de óculos de proteção.
- Capacete modular com a queixeira levantada, desprotegendo os olhos.
Auto de infração 7684
No auto de infração de trânsito (AIT), a descrição do problema pode incluir:
- Condutor de motocicleta com capacete e viseira aberta.
- Condutor de motoneta usando óculos de proteção sobre o capacete.
- Triciclo de cabine aberta com capacete e viseira com película.
- Quadriciclo com capacete sem viseira, usando óculos de sol.
- Ciclomotor com capacete e viseira em más condições de uso.
- Motocicleta com capacete modular e queixeira aberta.
Tipos de viseiras
Antes da Lei 14.071/20, a ausência ou inadequação de viseira ou óculos de proteção era tipificada como operação do veículo de forma descuidada, segundo o artigo 169. Atualmente, essas ações se configuram como infração dos artigos 244, X (para o condutor) ou XI (para o passageiro). As ocorrências comuns incluem:
- Ausência de viseira ou óculos de proteção.
- Condição inadequada de viseira ou óculos.
- Viseira ou óculos mal posicionados, sem proteção total.
- Viseira ou óculos com película.
- Uso de viseira não transparente à noite.
- Uso de óculos de sol, corretivos ou EPI no lugar de óculos de proteção.
Para mais informações e dicas sobre trânsito, acompanhe-nos nas redes sociais:
