A condução de motocicletas, motonetas ou ciclomotores demanda tanto responsabilidade quanto habilidade. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define normas específicas para assegurar a segurança de todos os que utilizam as vias. Um exemplo dessas regras é o artigo 244, inciso III, que proíbe manobras arriscadas, como o malabarismo ou o equilíbrio do veículo em apenas uma roda.
Essa infração é considerada gravíssima, resultando em multa e suspensão do direito de dirigir. Além disso, a medida administrativa inclui a retenção do veículo até sua regularização e o recolhimento da carteira de habilitação. Apesar de não ser classificada como crime de trânsito, a infração, identificada pelo código 70561, soma 7 pontos na carteira do condutor.
Exemplos de Ocorrência da Infração 705-61
A detecção dessa infração pode ser feita mesmo sem abordagem direta. Exemplos indicativos da infração são: o condutor em pé no assento, deitado sobre ele, ou empinando a motocicleta. Nesses casos, o condutor compromete a própria segurança e a dos demais na via.
Como Recorrer da Infração
Para contestar essa infração, é preciso apresentar argumentos técnicos e circunstanciais. Um condutor pode alegar, por exemplo, que enfrentava uma emergência que demandava manobras evasivas para evitar um acidente ou que houve um erro no registro da infração. É crucial que o condutor disponha de provas para sustentar sua defesa. Consultar um especialista em legislação de trânsito pode tornar esse processo mais eficaz, aumentando as chances de sucesso na contestação.
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