Conduzir uma motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando um passageiro em lugar inadequado constitui uma infração de trânsito de natureza gravíssima, conforme estipulado no artigo 244, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa infração, identificada pelo código 7048-3, pode resultar em penalidades como multa, suspensão da licença para dirigir, retenção do veículo até que esteja regularizado, além do recolhimento da carteira de habilitação do condutor.
A segurança no trânsito é uma questão de extrema importância e as normas existem para proteger a vida tanto dos condutores quanto dos passageiros e demais usuários das vias. Por isso, é essencial que todos os motociclistas conheçam essa legislação e a respeitem comprometidamente.
Exemplos de Ocorrências da Infração 704-83
A infração pode ocorrer de diversas maneiras. Um exemplo é quando o passageiro é transportado sobre o tanque de combustível da motocicleta, colocando em risco a segurança de todos. Outra situação é quando o passageiro é levado fora do assento suplementar, seja atrás do condutor, seja em um sidecar.
Como Recorrer da Infração
Caso você tenha recebido uma multa por essa infração, é possível entrar com um recurso. A primeira etapa consiste em apresentar uma defesa prévia, onde você poderá argumentar sobre eventuais erros no auto de infração ou no processo de autuação. É fundamental que a defesa se baseie em informações técnicas e circunstanciais.
Por exemplo, se o passageiro estava, de fato, acomodado corretamente no assento suplementar e houve um erro na autuação, você pode fornecer provas como fotos, vídeos ou testemunhos. Caso o auto de infração apresente erros nos dados do veículo ou do condutor, isso também pode ser vantajoso na sua defesa.
Lembre-se: o direito de defesa é assegurado a todos os cidadãos. Portanto, se você acredita que a multa foi aplicada injustamente, não hesite em recorrer.
