A legislação de trânsito no Brasil é bem rigorosa e minuciosa, sempre com o objetivo de garantir a segurança nas estradas e a organização do fluxo de veículos. Uma das infrações identificadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é dirigir um veículo de carga sem a inscrição da tara e outras informações exigidas pelo código. Mas o que isso realmente significa?
A tara corresponde ao peso próprio do veículo, que inclui o peso da carroçaria, dos equipamentos, do combustível, das ferramentas e acessórios, do pneu sobressalente, do extintor de incêndio e do fluido de arrefecimento. Já a lotação refere-se à carga útil máxima, englobando o condutor e passageiros, que o veículo pode suportar. O Peso Bruto Total (PBT) é o peso máximo que o veículo transfere ao solo, resultante da soma da tara e da lotação.
Esses dados são cruciais para a segurança no trânsito, pois contribuem para evitar sobrecargas e acidentes. A ausência dessas inscrições é classificada como uma infração de natureza média, sujeita à penalidade de multa.
Exemplos de Ocorrência da Infração 675-00
Essa infração pode ocorrer de várias maneiras. Por exemplo, um caminhão que recebeu uma carroçaria posteriormente, sem a inscrição técnica complementar de tara, lotação e PBT, está em desacordo com o CTB e com a Resolução Contran nº 88221.
Outro caso seria um semirreboque que não possui as inscrições técnicas exigidas pelo CTB, ou um caminhão fabricado em 2020 sem a inscrição indicativa do Peso Bruto Total e Capacidade Máxima de Tração. Também configura infração qualquer veículo automotor que teve alterações no número de eixos ou nas capacidades sem a devida inscrição de tara, lotação e PBT.
Como Recorrer da Infração
Para contestar essa infração, é essencial apresentar argumentos técnicos e circunstanciais. Pode-se alegar, por exemplo, que a ausência da inscrição se deve a um erro do fabricante ou do órgão responsável pela inspeção do veículo. Também é possível defender que a falta das inscrições não comprometeu a segurança no trânsito, especialmente se o veículo estava operando dentro dos limites de peso e capacidade estabelecidos. Lembre-se de que contar com a assistência de um profissional especializado pode aumentar significativamente suas chances de sucesso no recurso.
Para mais informações, você pode nos seguir nas nossas redes sociais:
