Você está ciente de que ao ultrapassar uma bicicleta, a legislação de trânsito obriga o motorista a manter uma distância lateral mínima de 1,5 metros? Esta regulamentação, estipulada no Art 201 do Código de Trânsito Brasileiro, visa assegurar a proteção dos ciclistas nas vias públicas A violação desta norma é considerada uma infração de gravidade média, resultando em multa e a adição de 4 pontos na carteira de habilitação do motorista
Essa diretriz é válida tanto em áreas urbanas quanto rurais, independentemente de a via ser de pista simples ou dupla A infração pode ser identificada sem a necessidade de uma abordagem direta, podendo ser registrada por câmeras de monitoramento ou por agentes de trânsito
Exemplos de Como a Infração 589-40 Acontece
Para ilustrar, considere a seguinte situação: um veículo ultrapassa um ciclista mantendo uma distância claramente inferior a 1,5 metros Nesse caso, o motorista estará infringindo o Art 201 Outro exemplo é quando o veículo mantém uma distância menor que 1,5 metros, obrigando o ciclista a desviar de sua rota Tais situações colocam em risco a segurança do ciclista, sendo passíveis de penalidades
Como Recorrer da Infração
Se você for autuado por essa infração, há possibilidade de recorrer Para isso, é fundamental apresentar argumentos técnicos e circunstanciais capazes de demonstrar que a distância regulamentar foi respeitada ou que era necessário manter uma distância menor por razões de segurança Além disso, é possível questionar a maneira como a infração foi identificada, solicitando, por exemplo, imagens de câmeras de monitoramento que possam corroborar a situação
Lembre-se, a melhor maneira de evitar essa e outras infrações é obedecendo às normas de trânsito, garantindo assim a segurança de todos
