Você provavelmente já se deparou com placas de trânsito que indicam a proibição de estacionar em certos locais ou horários. Ignorar essa sinalização constitui uma infração de trânsito, de acordo com o Artigo 181, inciso XVIII, do Código de Trânsito Brasileiro. Trata-se de uma infração de gravidade média, resultando em multa e na remoção do veículo.
As autoridades de trânsito municipais e rodoviárias têm a competência para autuar os motoristas infratores, que receberão 4 pontos na carteira de habilitação. É importante destacar que a infração pode ser registrada sem a abordagem direta, ou seja, não é necessário que o agente de trânsito presencie o motorista cometendo a infração.
Exemplos de Situações de Infração 555-00
Considere a seguinte situação: um veículo é flagrado realizando carga e descarga em um local sinalizado com a placa de “proibido estacionar”. Mesmo que o motorista alegue estar apenas executando rapidamente essa operação, a infração é configurada, pois o carro estava estacionado em local proibido.
Como Contestar a Infração
Se você foi autuado por estacionar em local ou horário proibido pela sinalização, é possível recorrer da infração. Para isso, é essencial apresentar argumentos técnicos e circunstanciais em sua defesa.
Por exemplo, você pode argumentar que a sinalização não estava clara ou era de difícil visualização. Também pode alegar que havia uma necessidade urgente de estacionar naquele local devido a uma emergência médica ou mecânica. Contudo, é vital que sua defesa seja fundamentada em provas, como fotos da sinalização inadequada ou atestados médicos.
Portanto, ao receber uma multa por estacionar em local ou horário não permitido, mantenha a calma. Conhecer seus direitos e saber como argumentar tecnicamente em sua defesa pode ser crucial para anular a infração.
Siga-nos nas redes sociais para mais dicas:
