Violação 5541

Carros

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A infração de código 5541 está associada ao estacionamento de um veículo em desacordo com as placas de regulamentação de trânsito. Essa é uma infração considerada grave, resultando em uma multa de R$ 195,23 e a perda de 5 pontos na CNH do motorista. Além disso, a remoção do veículo é realizada como uma medida administrativa.

Artigo 181 do CTB

XVII – em desobediência às condições estabelecidas pela sinalização (placa – Estacionamento Regulamentado):
Infração – grave;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção do veículo;

Situações em que ocorre a autuação 5541-1

Quando o veículo é estacionado em um local regulamentado com a placa R6b (Estacionamento Regulamentado), exceto em áreas específicas como estacionamento rotativo, pontos de táxi, vagas para idosos, pessoas com deficiência, áreas de carga e descarga, e de curta duração. Para esses casos, há um enquadramento diferenciado que veremos adiante.
Quando o veículo é estacionado contrariando as informações adicionais presentes na sinalização de regulamentação R6b (Estacionamento Regulamentado).

A placa R6b é uma placa de trânsito que regula as condições de estacionamento de veículos. Ela é utilizada para controlar as áreas onde o estacionamento é permitido e pode incluir informações adicionais, como tipo de veículo, horários permitidos, autorização especial, entre outros.

Placa R6b