Estacionar um veículo em locais não permitidos é uma das infrações de trânsito mais frequentes e pode gerar sérios inconvenientes para o motorista. Um desses locais são as ciclovias ou ciclofaixas, áreas reservadas apenas para o tráfego de bicicletas. Conforme o Artigo 181, inciso VIII do Código de Trânsito Brasileiro, deixar o veículo estacionado sobre uma ciclovia ou ciclofaixa constitui uma infração grave.
Essa infração é categorizada sob o código 54523 e a sua fiscalização está a cargo do Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário. As consequências para essa transgressão incluem uma multa e a remoção do veículo como medida administrativa. Importante frisar que essa violação não se enquadra como crime de trânsito e pode ser constatada mesmo sem abordagem direta.
Exemplos de Ocorrência da Infração 545-23
Por exemplo, caso um veículo esteja estacionado sobre um ponto de interseção entre ciclovias e rodovias, isso constitui uma infração classificada no código 54523. Outro exemplo ocorre quando um veículo é estacionado em uma ciclofaixa, onde há sinalização com a placa R-34. Em ambas as situações, o veículo será removido e o condutor receberá uma multa correspondente.
Como Recorrer da Infração
Se você foi penalizado por estacionar sobre uma ciclovia ou ciclofaixa, é possível contestar a infração. Para isso, é crucial apresentar argumentos técnicos e circunstanciais em sua defesa. Por exemplo, a sinalização deficiente ou ausente no local pode ser uma alegação válida. Outro fator a ser considerado é se a situação exigiu o estacionamento por motivos de força maior. É importante lembrar que a defesa deve ser apresentada dentro dos prazos legais e de acordo com as orientações do órgão de trânsito competente.
