Estacionar corretamente o veículo é uma responsabilidade que todo motorista deve assumir. Contudo, muitos condutores acabam infringindo as regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Um exemplo recorrente de infração é estacionar o veículo de forma contrária às orientações deste Código, identificado pelo enquadramento 54100.
Essa infração, classificada como de gravidade média, pode levar à remoção do veículo e à imposição de uma multa. Embora não seja considerada crime de trânsito, ela adiciona 4 pontos na carteira do motorista. A infração pode ser registrada sem que haja uma abordagem direta, sendo competência dos órgãos municipais e rodoviários de trânsito.
Exemplos de Como a Infração 54100 Acontece
Para ilustrar melhor, apresentamos dois exemplos práticos:
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Considere um carro estacionado em ângulo em um local que não é regulamentado pela sinalização. Isso configura uma infração, pois o veículo não está de acordo com a posição definida pelo CTB.
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Outro caso é quando uma motocicleta é estacionada paralelamente à guia da calçada. Apesar de parecer algo sem problemas, isso também é uma infração, visto que a motocicleta está estacionada em desacordo com as posições definidas pelo Código.
Como Recorrer da Infração
Caso você tenha sido multado por estacionar em desacordo com o CTB, saiba que existe a possibilidade de recorrer. Para isso, é crucial apresentar argumentos técnicos e circunstanciais sólidos.
Por exemplo, você pode alegar que a sinalização no local era inadequada ou confusa, o que dificultou a compreensão das regras de estacionamento. Além disso, pode argumentar que, no momento da infração, não havia alternativa segura para estacionar o veículo.
É essencial respeitar as normas de trânsito para garantir a segurança de todos. No entanto, caso seja autuado, conhecer seus direitos e saber como recorrer é um passo importante.
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