Disputar corridas em vias públicas constitui uma violação de trânsito extremamente grave, ultrapassando a simples aplicação de uma multa. De acordo com o Artigo 173 do Código de Trânsito Brasileiro, essa prática é classificada como crime de trânsito, com punições rigorosas destinadas a assegurar a segurança de todos que utilizam a via.
Dada a sua alta periculosidade, a punição para quem participa de corridas em vias públicas inclui uma multa com valor multiplicado por dez, além da suspensão do direito de dirigir. Adicionalmente, a medida administrativa envolve a apreensão da habilitação e a remoção do veículo.
Essa infração, identificada pelo código 524-00, pode ser verificada sem necessidade de abordagem direta e é de responsabilidade dos órgãos e entidades de trânsito estaduais, municipais e rodoviários. A penalidade na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator é de 7 pontos.
Exemplos de Ocorrência da Infração 524-00
Um exemplo típico dessa infração envolve dois automóveis disputando corrida em alta velocidade em uma rua pública, sem autorização. Isso é facilmente perceptível por qualquer pessoa, inclusive pelos agentes de trânsito.
É crucial destacar que essa infração não se limita a carros de passeio. Motocicletas, caminhões e qualquer outro tipo de veículo automotor também podem incorrer nessa violação se estiverem envolvidos em competição de corrida.
Como Contestar a Infração
Para contestar essa infração, é indispensável apresentar argumentos técnicos e específicos à situação. Por exemplo, pode-se alegar que não se tratava de uma corrida, mas de uma ultrapassagem necessária e segura. Além disso, é possível argumentar que a velocidade considerada excessiva estava, na verdade, dentro do limite permitido para a via.
É sempre importante lembrar que a melhor maneira de evitar esse tipo de situação é obedecendo às leis de trânsito, garantindo assim a segurança de todos.
