O abandono de objetos ou substâncias em vias públicas é uma infração de trânsito que, apesar de parecer inofensiva, pode resultar em acidentes graves. Conforme o artigo 172 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), lançar ou abandonar objetos ou substâncias na via constitui uma infração de natureza média, sujeitando o infrator a uma multa.
Essa infração pode ser constatada sem a necessidade de abordagem presencial, sendo responsabilidade dos órgãos ou entidades de trânsito municipais e rodoviários aplicar a multa. Importante lembrar que, nesse caso, o infrator é sempre o condutor, que acumula 4 pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Exemplos de Ocorrências da Infração 523-12
Para facilitar a compreensão, vamos a alguns exemplos. De acordo com o CTB, a via é a superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, incluindo pista, calçada, acostamento, ilha e canteiro central. Assim, qualquer objeto ou substância abandonada nesses locais caracteriza infração.
Alguns exemplos são: cigarros, papéis, restos de alimentos, água, latas de bebidas (cerveja, suco, refrigerante, água, etc.), calços de segurança, lixo, entulho, pneu velho, entre outros. Além disso, situações como um condutor que abandona um sofá velho na via ou um passageiro que deixa um saco de entulho ou lixo na via também são consideradas infrações.
Como Recorrer da Infração
Se você foi autuado por esta infração e acredita que houve um equívoco, é possível recorrer. O primeiro passo é analisar meticulosamente o Auto de Infração de Trânsito (AIT). Verifique se todas as informações estão corretas, como data, horário, local e descrição da infração, entre outros.
Argumentos técnicos, como a ausência de sinalização adequada no local ou a impossibilidade de cometer a infração no local indicado, podem ser utilizados em sua defesa. Além disso, circunstâncias atenuantes, como a necessidade de abandonar o objeto na via por motivos de segurança, também podem ser consideradas.
Lembre-se, o recurso deve ser bem fundamentado e apresentado no prazo estipulado. A consulta a um profissional especializado pode ser de grande ajuda nesse processo.
