Você já se deu conta de que arremessar objetos ou substâncias de um veículo em movimento é considerado uma infração de trânsito? Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, especificamente no artigo 172, essa ação é enquadrada como uma infração média, resultando em multa e a adição de 4 pontos na carteira de habilitação.
Tal infração pode ser verificada pelo agente de trânsito sem precisar abordar o motorista, simplesmente ao observar a ação do condutor. Vale mencionar que a responsabilidade por essa infração recai sobre o Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário.
Exemplos de Situações que Configuram a Infração 523-11
Para facilitar a compreensão, vamos listar alguns exemplos de como essa infração pode ocorrer. Imagine que você está dirigindo e decide se livrar da lata de refrigerante que acabou de consumir. Ao atirá-la pela janela do carro, você está cometendo a infração 523-11.
Um exemplo bastante comum é o descarte de bitucas de cigarro na via. Além de ser uma infração de trânsito, essa atitude também pode provocar incêndios, principalmente em áreas com vegetação.
Maneiras de Recorrer à Infração
Caso você tenha sido multado por lançar objetos ou substâncias do veículo, é possível recorrer. Para isso, é essencial apresentar argumentos técnicos e circunstanciais em sua defesa.
Por exemplo, é possível alegar que você não foi o responsável por jogar o objeto ou substância na via, especialmente se outras pessoas estavam no veículo. Além disso, pode-se questionar o método de constatação da infração, já que ela pode ser registrada sem abordagem direta.
Lembre-se, manter as vias limpas é responsabilidade de todos nós. Ao evitar comportamentos como esse, contribuímos para um trânsito mais seguro e para a proteção do meio ambiente.
