Dirigir de forma a ameaçar pedestres que estejam atravessando a via pública é uma infração de trânsito extremamente grave, conforme estabelecido pelo Art. 170 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Este tipo de infração, identificado pelo código de enquadramento 521-51, pode resultar em penalidades rígidas, tais como multa e suspensão do direito de dirigir.
Além disso, o veículo pode ser retido e a carteira de habilitação pode ser recolhida, de acordo com as medidas administrativas. É importante ressaltar que essa infração pode ser considerada um crime de trânsito, conforme o Art. 309 do CTB.
Esta infração pode ser constatada sem a necessidade de abordagem do motorista, e a competência para aplicação das penalidades é dos órgãos de trânsito estaduais, municipais e rodoviários. A infração resulta na adição de 7 pontos na carteira de habilitação do infrator.
Exemplos de Situações da Infração 521-51
Algumas situações ilustram a ocorrência dessa infração. Por exemplo, um motorista acelera o carro ao se aproximar de um semáforo, ameaçando arrancar independentemente da cor do sinal. Outra situação ocorre quando o condutor muda subitamente a direção do veículo em direção ao pedestre.
Ademais, se um motorista usa o carro para intimidar pedestres que atravessam a faixa, ameaçando avançar ou desviando intencionalmente em direção ao pedestre para assustá-lo, ele está cometendo essa infração.
Como Recorrer da Infração
Caso seja autuado por dirigir ameaçando pedestres, é possível recorrer. Uma abordagem é questionar a veracidade da infração, considerando que a constatação pode ser feita sem abordagem. A defesa pode destacar a falta de evidências, como a ausência de imagens ou testemunhas.
Outra estratégia é verificar se todos os procedimentos legais foram seguidos, como a correta identificação do condutor e o preenchimento apropriado do Auto de Infração de Trânsito (AIT). Erros formais podem resultar na anulação da multa.
Lembre-se, conduzir com responsabilidade é a melhor maneira de evitar multas e assegurar a segurança de todos no trânsito.
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