Dirigir sob a influência de álcool é classificado como uma infração de trânsito extremamente grave, de acordo com o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Não se restringe apenas ao consumo de bebida alcoólica, mas também abrange qualquer outra substância psicoativa que possa causar dependência. Esta infração é identificada pelo código 516-91.
As penalidades aplicadas a quem comete esta infração são rigorosas, incluindo uma multa correspondente a dez vezes o valor base e a suspensão da permissão para dirigir por um período de 12 meses. Além disso, são impostas medidas administrativas, como o recolhimento da habilitação e a retenção do veículo, conforme especificado no § 4º do art. 270 do CTB. Importante destacar que essa conduta pode ser considerada crime de trânsito, conforme os artigos 306 e 310 do CTB.
A identificação da infração ocorre mediante abordagem, e a competência para autuação é atribuída aos Órgãos ou Entidades de Trânsito Estaduais e Rodoviários.
Exemplos de Ocorrência da Infração 516-91
Um exemplo comum dessa infração acontece quando o motorista realiza o teste do etilômetro, conhecido popularmente como bafômetro, e apresenta uma concentração de 0,20 mg/L de álcool por litro de ar alveolar. Outro cenário possível é quando o motorista se recusa a fazer o teste do etilômetro, mas apresenta dois ou mais sinais de alteração na capacidade psicomotora, conforme registrado em um termo que acompanha o Auto de Infração de Trânsito (AIT).
Recursos Contra a Infração
Para contestar a infração, é essencial apresentar argumentos técnicos e circunstanciais. Pode-se, por exemplo, questionar a calibração do etilômetro, que deve ser verificada pelo Inmetro, ou a precisão dos indícios de alteração psicomotora. Além disso, é possível alegar que a abordagem falhou em seguir os procedimentos corretos, como a ausência de sinalização adequada ou a falta de provas concretas. É fundamental contar com um advogado especializado em direito de trânsito para auxiliar na defesa, garantindo que todos os aspectos legais sejam observados corretamente.
Siga-nos em nossas redes sociais:
