Sistema de Pontuação na CNH: Consulta, Simulações e Recurso
Você está bem informado sobre o sistema de pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)? Como condutor, é crucial saber que, ao acumular certos pontos em um período de 12 meses, você pode enfrentar a suspensão da habilitação.
Este artigo abordará o número máximo de pontos que podem ser acumulados sem causar a suspensão da carteira de motorista e explicará como consultar sua pontuação atual. Também discutiremos transferências de pontos, cuidados ao recorrer de multas, quantas infrações cada tipo adiciona à CNH e muito mais. Espero que tenha uma leitura proveitosa!
Como Funciona a Pontuação na CNH
O sistema de pontos foi implementado na revisão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 1997, com o propósito de desencorajar infrações, reduzir condutores imprudentes e aumentar a segurança no trânsito.
Cada infracção possui uma pontuação específica: 3 para leves, 4 para médias, 5 para graves e 7 para gravíssimas. Se um motorista acumula 20 pontos em 12 meses, sua habilitação é suspensa até a penalidade ser cumprida e um curso de reciclagem finalizado.
O que Diz a Lei sobre Pontos na CNH
A legislação define uma escala de pontos conforme a gravidade da infração. O acúmulo de 20 pontos em 12 meses inicia um processo de suspensão. Além disso, infrações gravíssimas podem suspender a CNH imediatamente.
Desde a Lei 13.154, motoristas das categorias C, D ou E são notificados a fazer um curso de reciclagem ao alcançarem 14 pontos.
Como é Feita a Contagem dos Pontos na CNH
A contagem de pontos tem início com a primeira infração, somando-se ao longo de 12 meses. No fim desse período, os pontos de cada infração expiram, mas o motorista ainda deve evitar atingir 20 pontos para não ter a CNH suspensa.
Certas infrações, como dirigir sob o efeito de álcool, resultam em suspensão imediata da habilitação.
Tabela de Pontos do Artigo 259
Conforme o art. 259 do CTB:
- Multa Leve: 3 pontos, R$ 88,38
- Multa Média: 4 pontos, R$ 130,16
- Multa Grave: 5 pontos, R$ 195,23
- Multa Gravíssima: 7 pontos, R$ 293,47
Passo a Passo Para Fazer a Consulta de Pontos na CNH
Para verificar a pontuação na CNH, acesse o site do DETRAN de seu estado. Procure pelo link destinado à consulta de pontuação e preencha os dados necessários, como o número do registro da CNH e outros documentos.
Links Úteis por Estado
Simulações de Pontos na Carteira
Para ilustrar, considere um motorista que cometeu várias infrações em 12 meses. Dependendo da gravidade e quantidade, o acúmulo de pontos pode resultar na suspensão da CNH.
Como Não Extrapolar os Pontos na CNH
Para manter a pontuação sob controle, pratique direção defensiva e monitore notificações de infração. Use seu direito de recurso quando julgar necessário e considere a conversão de multas em advertências quando possível.
Como Fazer Indicação de Condutor
Se o veículo foi emprestado e a infração não cometida por você, é possível transferir a pontuação ao verdadeiro condutor, seguindo o procedimento exigido pelo DETRAN.
Como Apresentar Recurso à Pontuação na CNH
Alegue erros técnicos ou faltas de provas nas notificações e solicite uma defesa especializada se necessário. Lembre-se de buscar sempre o respaldo legal em sua defesa.
O que Acontece Com Quem é Suspenso
Ao ser suspenso, entregue a CNH ao DETRAN e faça um curso de reciclagem. É crucial respeitar o período de inatividade para evitar a cassação.
Mitos e Verdades sobre a Pontuação na Habilitação
Desmistifique conceitos errados sobre a CNH, como o zeramento automático de pontos após 12 meses, e conheça as sanções para diferentes infrações.
Conclusão
A chave para evitar problemas com a CNH é simples: dirija com responsabilidade. Considere a segurança de todos como prioridade. Caso precise recorrer de multas, busque assistência especializada para proteger seus direitos.
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Referências
- Código de Trânsito Brasileiro
- Lei 13.281/2016
- Lei 13.154/2015
- Consultas de pontos: Ceará, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo
