Desvendando o Trânsito Brasileiro: Multas de Trânsito
Enfrentar o trânsito nas cidades brasileiras é uma missão desafiadora e, para quem dirige com frequência, receber uma multa em 2019 parece quase inevitável. Para além de controlar o veículo, é crucial estar sempre atento ao que ocorre ao redor.
Por isso, até motoristas experientes acabam acumulando um histórico significativo de infrações.
Multas ocasionais não são motivo de preocupação, pois fazem parte da rotina de dirigir. Contudo, o sinal de alerta deve ser acionado quando as multas começam a se tornar constantes.
Além de representar um encargo financeiro, elas podem resultar na perda da carteira de habilitação por acúmulo de pontos.
Essa situação é facilmente evitada se o motorista respeitar as regras de trânsito e evitar práticas de risco como manusear o celular ao dirigir, conduzir sob influência de álcool, exceder limites de velocidade ou ignorar sinalizações de trânsito.
Essas infrações acarretam não apenas em penalidades, mas aumentam a probabilidade de envolvimento em acidentes de trânsito.
Há ainda a possibilidade de uma multa ser indevida. E, nesse caso, a ação mais correta é recorrer e solicitar seu cancelamento.
Neste artigo, ensinarei tudo o que você precisa saber sobre o tema: limites de pontos na carteira, valores das multas, como recorrer e muito mais.
Categorias das Multas de Trânsito
Inicialmente, é importante esclarecer que infração e multa são aspectos diferentes.
A infração representa o descumprimento de uma norma prevista na Lei Nº 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), enquanto a multa é a penalidade imposta, geralmente uma cobrança financeira para o infrator.
As infrações são classificadas conforme a gravidade:
- Leve
- Média
- Grave
- Gravíssima
Essa classificação define o impacto em termos de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o valor da multa.
Pontuação das Multas
De acordo com o art. 259 do CTB, cada tipo de infração resulta em uma quantidade específica de pontos na habilitação:
- Gravíssima: sete pontos
- Grave: cinco pontos
- Média: quatro pontos
- Leve: três pontos
Ao acumular infrações, o motorista pode sofrer a suspensão do direito de dirigir. Conforme o inciso I do art. 261 do CTB, ao atingir 20 pontos em 12 meses por duas ou mais infrações gravíssimas, o condutor perde a CNH.
Quando os Pontos Expiram
Apenas os pontos referentes às infrações cometidas nos últimos 12 meses são considerados para a suspensão da carteira. Portanto, esses pontos expiram após esse período.
Se uma infração ocorrer, por exemplo, em 14 de maio de 2019, seus pontos serão pertinentes até 14 de maio de 2020.
Multa na Carteira Provisória
Os novos motoristas, ao concluir o processo de habilitação, recebem a Permissão para Dirigir (PPD), também chamada de carteira de habilitação provisória.
Durante o período provisório, as regras são mais rígidas. Se o portador da PPD cometer uma infração grave, gravíssima, ou mais que uma média, terá que iniciar novamente o processo de habilitação.
Quem Pode Aplicar Multa de Trânsito
Diversos órgãos, integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, têm a autoridade para fiscalizar, autuar e multar.
Essa competência varia conforme o tipo de via: federais, estaduais ou urbanas. Órgãos como a Polícia Rodoviária Federal e os Departamentos de Trânsito locais são incumbidos dessa fiscalização.
Como Consultar Multa de Trânsito
É crucial que o proprietário de um veículo esteja ciente das infrações associadas à sua placa de forma a regularizar eventuais pendências. Os DETRANs de cada estado disponibilizam sistemas online em que essas consultas podem ser feitas facilmente usando o número da placa e o RENAVAM do veículo.
Multas Mais Comuns
A infração de excesso de velocidade lidera o ranking de multas no Brasil, graças aos radares instalados nas diversas rodovias e avenidas.
Dados indicam que, em lugares como o Estado do Rio de Janeiro, infrações mais comuns incluem também desobediência ao sinal vermelho e estacionamento irregular.
Quando e Como Pagar a Multa
Depois de notificado, o proprietário do veículo tem um prazo para quitar a multa, que garantir um desconto de 20% se pago até a data de vencimento.
Alguns estados oferecem desconto adicional por meio do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), em que se pode obter mais 40% de desconto, mas renunciando o direito a recurso.
Valores das Multas
O CTB possui estipulações sobre os valores das multas, a depender da infração:
- Leve: R$ 88,38
- Média: R$ 130,16
- Grave: R$ 195,23
- Gravíssima: R$ 293,47
Certas infrações gravíssimas podem ter seus valores multiplicados.
Como Funciona o Recurso de Multa
Se notificado por infração, há um procedimento de defesa prévia disponível, permitindo, inclusive, a disputação da penalidade com base em falhas do auto de infração.
Dicas Para Não Ser Multado
Para evitar multas, seguir regras básicas de condução segura pode fazer a diferença: manter a calma ao dirigir, compreender as normas do CTB, permanecer atento, saber utilizar a sinalização corretamente e ter domínio sobre o veículo.
Conclusão
É vital manter-se informado sobre as leis de trânsito, pois tanto a segurança viu a responsabilidade no trânsito são essenciais.
Sempre que uma infração parecer injusta, o recurso é um direito, não um favor.
Necessita de ajuda para entender o processo ou recorrer de uma multa? A Consulta Placa está aqui para auxiliar com argumentos e procedimentos corretos.
