Preocupado com as Multas de Trânsito no Paraná?
O Paraná, com a sigla PR, tem a terceira maior frota de veículos do Brasil, ficando atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais. Segundo dados de novembro de 2017 do Denatran, o estado possuía 7.312.765 veículos registrados. Com tantos veículos nas ruas, as infrações de trânsito são inevitáveis.
Seja por multas aplicadas pelo Detran do Paraná ou em qualquer outro estado, sempre existe o direito de defesa. Vamos abordar esse tema em detalhes ao longo deste artigo.
Multas de Trânsito no Paraná
Assim como em outros estados, as multas de trânsito no PR são regulamentadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o que significa que a pontuação e penalidade são uniformes em todo o país. Isso contrasta com os Estados Unidos, onde os estados têm autonomia para criar suas próprias leis de trânsito. No Brasil, a legislação é unificada.
Para entender o sistema de pontuação, consulte o Artigo 259 do CTB:
- Infrações gravíssimas: sete pontos
- Infrações graves: cinco pontos
- Infrações médias: quatro pontos
- Infrações leves: três pontos
O acúmulo de 20 pontos em 12 meses resulta na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Suspensão da CNH no Paraná
A suspensão da CNH não cancela a habilitação, mas exige que o motorista cumpra o período de penalidade e conclua um curso de reciclagem com aprovação. Já a cassação da CNH, que ocorre, por exemplo, se o motorista for pego dirigindo com a CNH suspensa, obriga a obtenção de uma nova habilitação após dois anos.
Quem Pode Aplicar Multas no Paraná
A aplicação de multas depende da jurisdição sobre a via, conforme o artigo 280 do CTB:
- Nas vias municipais, autoridades locais, como guarda municipal e guarda de trânsito, podem autuar.
- Nas vias estaduais, a autuação é realizada pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE).
- Nas rodovias federais, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) é responsável.
Valores das Multas de Trânsito
Em novembro de 2016, houve um aumento no valor das multas, que desde então se mantêm inalterados. O Artigo 258 do CTB estabelece os valores:
- Infrações gravíssimas: R$ 293,47
- Infrações graves: R$ 195,23
- Infrações médias: R$ 130,16
- Infrações leves: R$ 88,38
Multas gravíssimas podem ter o valor multiplicado por 2, 3, 5, 10, 20 ou até 60 vezes, sem alterar a pontuação de sete pontos.
Multas Mais Comuns no Paraná
O excesso de velocidade lidera o ranking das infrações mais comuns no Paraná. Outras infrações incluem o não uso do farol baixo, ultrapassagem em local proibido, e dirigir sem cinto de segurança.
Consultando Multas de Trânsito no Paraná
Para consultar multas, acesse o site do Detran PR. Se você é o proprietário do veículo, pode consultar diretamente pela CNH ou pelo número Renavam do veículo se não for o proprietário.
Como Pagar Multa de Trânsito no Paraná
Após gerar a guia de pagamento no site do Detran PR, é possível pagar as multas nos bancos credenciados. Consulte o número do processo na sua notificação de multa para agilizar o pagamento.
Antes de Pagar, Entenda Como Recorrer
Você tem o direito de recorrer de multas. As etapas de recurso incluem a defesa prévia, primeira instância na Jari, e segunda instância no Cetran. Argumente com base na legislação e anexe provas para aumentar suas chances de sucesso.
Conclusão
Com este guia, você está preparado para enfrentar multas de trânsito no PR. Evite infrações e conduza com segurança para proteger a si mesmo e aos outros.
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Referências:
