Segurança ao Pilotar: Importância do Uso Correto da Viseira no Capacete
A segurança no trânsito deve ser sempre a prioridade de qualquer condutor, especialmente para motociclistas, que são mais vulneráveis em caso de acidentes. Neste artigo, vamos explorar a importância de utilizar a viseira do capacete corretamente e o impacto legal de não cumprir essa exigência.
Andar com a Viseira Aberta Gera Multa?
Sim, locomover-se com a viseira do capacete levantada resulta em multa. A legislação de trânsito brasileira especifica que conduzir com a viseira aberta é uma infração que pode custar caro ao motociclista, com implicações financeiras e na pontuação da CNH.
Valor da Multa por Viseira Aberta
Segundo o artigo 169 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a penalidade para a condução desatenta ou sem as devidas precauções de segurança é uma infração leve, com multa de R$ 88,38 e acréscimo de três pontos na CNH. No entanto, dirigir uma motocicleta sem viseira ou óculos de proteção, ou de forma inadequada, constitui uma infração média com multa de R$ 130,16, conforme a nova legislação.
Diferença nas Infrações de Trânsito no Brasil
- Infrações leves: R$ 88,38 e 3 pontos na CNH.
- Infrações médias: R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.
- Infrações graves: R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
- Infrações gravíssimas: R$ 293,47 (valor base) e 7 pontos na CNH.
Recorrer da Multa por Viseira Aberta
O direito de recorrer de uma multa é garantido. Se você levar uma multa por viseira aberta, sem ter cometido outras infrações nos últimos 12 meses, é possível solicitar uma advertência por escrito em vez da penalidade financeira.
Para recorrer, é vital seguir passos específicos, como apresentar uma Defesa Prévia ao órgão autuador dentro de 15 dias. Se não aceita, o próximo passo é a recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e, se necessário, a uma segunda instância, com assistência jurídica especializada para aumentar as chances de sucesso.
Uso Apropriado da Viseira Escura
Motociclistas devem seguir normas específicas sobre viseiras: à noite, somente a viseira cristal é permitida. Durante o dia, opções como fumê light, fumê e metalizado são aceitas, mas, em qualquer situação, a segurança precede qualquer escolha estética.
Tipos de Capacete
Existem quatro tipos de capacetes regulamentados no Brasil: integral, misto, modular, e aberto. Cada um oferece um nível específico de proteção, e o uso adequado é fundamental para a segurança do motociclista e do passageiro.
Viseiras Proibidas
É proibido o uso de películas em viseiras ou óculos de proteção. Sempre utilize viseira cristal em viagens noturnas para evitar multas e, principalmente, garantir a visibilidade.
Congestionando o Trânsito? Saiba Mais
- Dica 1: Aprenda a consultar multas pela placa.
- Dica 2: Compreenda as consequências de andar sem capacete.
- Dica 3: Entenda sobre suspensão da CNH e como evitá-la.
Conheça o Artigo 244 do CTB
Este artigo enfoca infrações relativas a motocicletas, motonetas e ciclomotores, estabelecendo penalidades rigorosas que visam aumentar a segurança no trânsito. Explore os detalhes para evitar surpresas desagradáveis e garantir que você está atendendo a todas as exigências legais enquanto circula com segurança.
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