Já sabemos que houve uma atualização nas leis de trânsito, e de acordo com essa nova legislação, carros que não passarem pelo recall não poderão ser licenciados. Agora, veículos que não realizarem o recall terão o documento bloqueado, sendo impedidos de licenciamento e transferência.
Essa mudança faz parte das alterações introduzidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pela lei 14.071/2020, em vigor desde 12 de abril deste ano.
É importante lembrar que a falta de licenciamento é uma infração gravíssima, acarreta uma multa de R$ 293,47 e adiciona sete pontos no prontuário do motorista. Consequentemente, o veículo pode ser retido, sendo liberado apenas após a regularização dos documentos.
A fabricante tem um prazo de 15 dias para informar o Departamento de Trânsito sobre a finalização do atendimento. O proprietário do veículo receberá um comprovante com todos os detalhes sobre o procedimento realizado.
É importante também destacar que todo recall é responsabilidade exclusiva da fabricante ou montadora, sendo um serviço gratuito e sem prazo de validade. A montadora deve assegurar a disponibilidade das peças e suporte técnico para a realização do recall a qualquer momento.
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