Olá, Motorista. Se você está querendo saber se um veículo bloqueado por óbito pode circular, isso provavelmente se deve a uma perda recente. Meus sentimentos pela sua perda.
Para ajudar a entender melhor o processo de bloqueio por óbito e proteger os bens deixados pela pessoa falecida, este artigo aborda o tema de forma direta e objetiva.
Para compreender se um veículo bloqueado por óbito está autorizado a circular, além de outras etapas do processo, leia até o final deste conteúdo.
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O que acontece quando o proprietário do veículo falece?
Apesar da perda significativa, quando um motorista falece, algumas ações legais precisam ser tomadas, como o bloqueio de seus veículos, a abertura de inventário e o bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Nem todos esses processos são responsabilidade dos parentes ou do inventariante, pois o estado também tem algumas obrigações.
Para bloquear a CNH do falecido, é necessário comparecer a uma unidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) com a documentação pertinente.
Em São Paulo (SP), os documentos requeridos são:
- Declaração pessoal informando o falecimento do motorista;
- Certidão de óbito (cópia);
- CNH original do motorista falecido;
- Comprovante de parentesco com o motorista falecido (cópia).
O que é bloqueio por óbito?
De acordo com João Souza, advogado da Consulta Placa, o bloqueio por óbito é uma restrição judicial emitida por um juiz, durante um processo, para que determinado bem ou valor seja bloqueado até a resolução do litígio.
Essa medida de segurança judicial impede fraudes e irregularidades, como a falsa transferência e o uso inadequado do veículo, garantindo que ele não possa circular.
Além de prevenir irregularidades, o bloqueio por óbito assegura os direitos dos herdeiros e a regularização do veículo conforme a legislação.
Veículo bloqueado por óbito pode circular: como remover o bloqueio judicial?
Existem três principais maneiras de remover o bloqueio do veículo e transferi-lo:
- Inventário Judicial: O inventariante administra os bens do falecido até que os herdeiros concordem, e um juiz emita o Formal de Partilha.
- Inventário Extrajudicial: Realizado em Cartório de Notas, com a Escritura de Inventário e Partilha gerando a Certidão Pública de Partilha, documento apresentado ao Detran para transferência.
- Alvará Judicial: Decisão judicial que dispensa o inventário para desbloqueio do veículo, sendo o processo mais rápido, mas sujeito à interpretação judicial.
Como o bloqueio de veículo por óbito afeta os herdeiros?
O inventário pode demorar meses ou anos, e enquanto isso, o veículo permanece bloqueado, dificultando para parentes e amigos o processo de luto devido às pendências.
Pode surgir desgaste entre os herdeiros sobre o que fazer com o veículo. Uns podem querer mantê-lo, enquanto outros preferem vendê-lo para cobrir despesas do inventário.
Para evitar complicações, é fundamental estar ciente dos processos relacionados a veículos bloqueados por óbito.
Saiba licenciar veículo de pessoa falecida
O licenciamento é uma taxa anual obrigatória para todos os motoristas brasileiros, e sem seu pagamento, o veículo não pode circular legalmente.
Um veículo bloqueado por óbito também precisa estar em dia com o licenciamento para circular sem irregularidades.
Existem dois momentos principais para regularizar o licenciamento de um veículo bloqueado por óbito: antes ou depois da abertura do inventário.
Caso o inventário não tenha iniciado, o administrador da herança pode licenciar o veículo até dois meses após o falecimento, mediante a apresentação de uma cópia da certidão de óbito ao Detran.
Se o inventário já estiver aberto, o inventariante nomeado é responsável pela regularização junto ao Detran.
Como efetuar a transferência de veículo que o dono faleceu?
Imagine que Luciane comprou um carro de Walter, mas ele faleceu antes de transferir a propriedade no Detran.
Existem duas soluções: esperar o inventário e a posterior transferência, ou solicitar que o inventariante resolva a questão extrajudicialmente.
No primeiro caso, após o inventário, Luciane deve contatar o herdeiro responsável e provar que já pagou pelo veículo para realizar a transferência.
No segundo caso, basta que Luciane comprove para o inventariante que pagou pelo veículo, permitindo que a situação seja resolvida extrajudicialmente.
Conclusão
Neste artigo, abordamos que o bloqueio por óbito é uma medida judicial para regularização do veículo conforme a lei, prevenindo fraudes.
Explicamos como remover esse bloqueio e regularizar a transferência e o licenciamento do veículo.
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Perguntas frequentes sobre veículo bloqueado por óbito
Veículo bloqueado por óbito pode circular? Não. Transitar com um veículo bloqueado por óbito é uma infração grave, resultando em multa de R$195,23, cinco pontos na CNH e apreensão do veículo.
Como transferir um bem de uma pessoa que faleceu? A transferência pode ser feita via inventário, alvará judicial ou, em casos específicos, por ação extrajudicial do inventariante.
O que é bloqueio por óbito? É o processo judicial de congelamento do bem, como o veículo, até que todas as questões legais sejam resolvidas.
Qual valor do inventário de veículo? O custo do inventário de veículos é de 4% do valor de cada bem.
Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo:
- O que acontece quando o proprietário do veículo falece?
- O que é bloqueio por óbito?
- Saiba mais sobre documentação de veículos
- Como o bloqueio de veículo por óbito afeta os herdeiros?
- Saiba licenciar veículo de pessoa falecida
- Como efetuar a transferência de veículo que o dono faleceu?
- Conclusão
- Perguntas frequentes sobre veículo bloqueado por óbito
