O custo da multa por dirigir sem cinto de segurança é de R$195,23, além de acrescentar cinco pontos na CNH, conforme estipulado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A única maneira de anular tanto o valor quanto os pontos desta penalização é através de um recurso de multa. É imperativo que tanto motoristas quanto passageiros usem o cinto de segurança.
Importância do Uso do Cinto de Segurança
O cinto de segurança é um equipamento essencial que todos esperamos não ter que dependê-lo, mas seu uso obrigatório em automóveis pode salvar muitas vidas, significativamente reduzindo acidentes fatais. Contudo, a multa por não usá-lo é uma das infrações mais frequentes no Brasil. Infelizmente, muitos se esquecem ou optam por não colocar o cinto.
Possibilidade de Recorrer à Multa
A boa notícia é que é possível contestar uma multa por não usar o cinto de segurança. Contudo, é importante lembrar que penalidades de trânsito têm uma razão de ser. Não usar o cinto é extremamente arriscado, especialmente considerando que o trânsito brasileiro figura entre os mais perigosos do mundo.
Saiba Mais
Quer entender melhor sobre a multa por não usar o cinto, seus valores, e se há como recorrer? Elaboramos um artigo para responder a estas e outras questões:
- Uso do cinto de segurança pelos passageiros
- Legislação sobre cadeirinhas
- Uso do cinto no banco traseiro
- Obrigação do condutor usar o cinto
- Informações sobre o cinto de segurança
Multa sem Cinto: Qual é o Valor?
Colocar o cinto de segurança deveria ser uma ação imediata ao entrar no carro. Ainda assim, muitos esquecem e são multados. A dúvida surge quando se pergunta sobre o valor da multa sem cinto e o tipo de infração. Pois bem, segundo o artigo 167 do CTB, não usar o cinto é uma infração grave, resultando em uma multa de R$195,23 e a adição de cinco pontos à CNH. Lembre-se, o pagamento da multa não elimina os pontos da carteira.
Crianças Também devem Usar o Cinto?
O transporte de crianças em veículos possui regras específicas. Bebês de até um ano devem estar no banco traseiro em um bebê conforto. Crianças de um a quatro anos devem ser transportadas em cadeirinhas e as de quatro a sete anos em um assento de elevação com cinto de segurança. Apenas após os 10 anos, com altura superior a 1,45m, é permitido que crianças viagem no banco da frente.
O descumprimento dessas regras gera infração gravíssima, com multa de R$ 293,33 e sete pontos na CNH.
Multa Única para Motorista e Passageiro
Quando motorista e passageiro estão sem cinto, é aplicada somente uma multa por infração, conforme estipulado pelo MBFT.
Multa por Uso Inadequado do Cinto
Usar o cinto de forma incorreta também gera multa. É comum ver condutores utilizando-o de modo inadequado, como:
- Deixar a fivela do cinto próxima à coluna do carro.
- Usar a faixa diagonal sob o braço.
- Deixar a faixa diagonal por trás do corpo.
- Não usar a parte inferior do cinto.
Recurso de Multa: É Possível
Todo condutor tem o direito de recorrer às multas, especialmente em casos considerados injustos. Muitos aceitam pagar e receber os pontos, mas é possível contestar, particularmente em casos de excesso.
Para recorrer, é crucial entender o processo, preparar uma defesa fundamentada e objetiva segundo a lei. Justificativas como “não estar usando o cinto de forma correta” não são boas defesas.
Infração por Não Uso de Cinto Não Requer Abordagem
Vale ressaltar que a infração por não usar o cinto pode ser registrada sem abordagem direta.
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