Ultrapassagem em Faixa Dupla: O Que Diz o Código de Trânsito Brasileiro
De acordo com o artigo 203 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a penalização para ultrapassagem em faixa dupla inclui multa gravíssima com fator multiplicador de 5 vezes. Ou seja, o motorista será penalizado com um custo de R$ 1.467,35 por essa manobra proibida.
Além da multa, essa infração gera 7 pontos na carteira de habilitação do condutor. Quer saber mais sobre o tema? Continue a leitura!
Por Que a Multa por Ultrapassar em Faixa Dupla é Cara?
A infração não é apenas onerosa, mas é bastante perigosa no contexto de tráfego rodoviário. No Brasil, ultrapassagens em áreas impróprias são os principais responsáveis por mortes em rodovias.
As colisões ocorrem principalmente em estradas de pista simples quando o motorista, ao tentar ultrapassar, dirige pela contramão. Esse tipo de manobra deve ser calculado e realizado com extrema atenção para evitar riscos.
O condutor deve primeiramente avaliar se há condições para ultrapassagem segura, considerando, por exemplo, questões de visibilidade. Jamais inicie essa manobra se a visão da pista à frente estiver comprometida, como em curvas com vegetação densa.
Quando Acontece a Multa por Ultrapassagem em Faixa Dupla?
Para compreender melhor a infração e sua penalidade, é necessário saber como ela é caracterizada. Segundo o CTB, a ultrapassagem é o ato de passar à frente de outro veículo na mesma faixa, necessitando sair temporariamente dessa faixa e retornar.
Conforme a Resolução Nº 160/2004 do CONTRAN, a sinalização horizontal – linhas, símbolos e legendas pintados no pavimento – regulamenta essa operação, indicando a permissão ou proibição de ultrapassagem através de diferentes tipos de faixas.
No centro da pista, faixas duplas amarelas indicam a proibição de ultrapassagem. O motorista que desrespeitar essa sinalização incorre em uma multa grave.
Tipos de Multa por Ultrapassagem Indevida
Existem diversas condições nas quais a ultrapassagem é considerada indevida. Segundo o art. 203 do CTB, é crime ultrapassar em situações específicas, como:
- Curvas, aclives ou declives sem visibilidade suficiente;
- Em faixas de pedestres;
- Em pontes, viadutos ou túneis;
- Aonde houver linha amarela contínua, seja dupla ou simples.
Essas infrações, como ressaltado, são de natureza gravíssima e podem vir com multas multiplicadas, além de outras penalidades previstas se agravantes existirem.
Valor da Multa por Ultrapassar em Faixa Dupla
O Código de Trânsito estabelece valores diferenciados de multas em razão da gravidade da infração. Para infrações gravíssimas, como ultrapassar em faixa dupla, a multa começa em R$ 293,47, multiplicada conforme o fator de penalização.
Em situações extremas, como forçar passagem entre veículos em sentido oposto, essa penalidade pode atingir R$ 2.934,70 junto à suspensão da habilitação.
Como Realizar Ultrapassagem Com Segurança?
Realizar uma ultrapassagem segura requer planejamento e cuidado extremos. Antes de qualquer manobra, concentre-se em todo o movimento antecipadamente e estude as condições na estrada, evitando riscos desnecessários. Sinalize bem antes, execute a manobra rapidamente e só retorne quando for seguro.
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Estas redes são fontes valiosas para se manter informado sobre segurança no trânsito e como evitar infrações.
Conclusão
Com as considerações acima, esperamos que este artigo tenha fornecido informações valiosas sobre as perigosas consequências da ultrapassagem em faixa dupla, de acordo com a legislação de trânsito brasileira. Além de conhecer as penalidades, é imprescindível praticar toda precaução ao dirigir para garantir sua segurança e a dos outros.
Em caso de multa, lembre-se de que o recurso sempre é uma opção. Avalie suas possibilidades antes de qualquer procedimento avulso.
Referências:
