Exame Toxicológico e Sua Importância para Motoristas de CNH C, D e E
Para motoristas que possuem CNH nas categorias C, D e E, o exame toxicológico é um requisito essencial, também exigido em determinados concursos públicos. Sua função primordial é garantir a segurança nas estradas, detectando padrões de uso de drogas no período de 90 dias antes da coleta, se o teste for realizado através de cabelo, e 180 dias, caso seja por pelos.
Anteriormente, o exame toxicológico era exigido conforme a validade da CNH de cada motorista, sendo necessário apenas durante a obtenção ou renovação da CNH. No entanto, desde o dia 1º de julho de 2021, as regras e fiscalizações passaram por mudanças significativas devido à “Lei do Motorista”.
Alterações no Código de Trânsito Brasileiro
Com a atualização trazida pela lei 14.071/20, está previsto que a não renovação do exame toxicológico a cada dois anos e meio (30 meses) acarreta penalidades, independentemente da validade da CNH e do exame médico. Este novo intervalo é um requisito que todos os motoristas das categorias C, D e E devem observar.
De acordo com os dados fornecidos pelas autoridades de fiscalização, apenas entre junho de 2021 e março de 2022, foram registradas cerca de 13.843 infrações desse tipo.
Penalidades
É importante estar ciente de que dirigir com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias constitui uma infração gravíssima. Os motoristas nessas categorias recebem uma multa de R$1.467,35, suspensão do direito de dirigir por 3 meses, além de 7 pontos na carteira.
Fiscalização do Exame Toxicológico
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informa que a autuação só ocorre mediante a abordagem do veículo e identificação do condutor. Sem essa abordagem, a autuação não pode ser feita. O condutor será autuado apenas se estiver dirigindo veículos das categorias C, D ou E e não tiver completado 70 anos. Em casos de condução de veículos das categorias A e B, não há punição pelo exame vencido.
Atualmente, o motorista não precisa portar um documento físico que comprove o exame. Com os dados disponíveis no sistema RENACH (Registro Nacional de Condutores), a PRF pode verificar a validade do exame toxicológico.
Realização do Exame Toxicológico
O exame deve ser realizado em laboratórios credenciados pelo DENATRAN. Para encontrar uma agência, basta consultar o site do DETRAN da sua região ou o site do Governo Federal.
Custos do Exame Toxicológico
Ressalta-se que o exame não é oferecido pelo SUS, e os custos podem variar conforme a localidade e o laboratório. Em média, os valores oscilam entre R$140 e R$220.
Procedimentos do Exame
O processo é simples, sem necessidade de preparação prévia. Na maioria dos laboratórios, não é necessário agendamento. O exame não é influenciado por shampoos, condicionadores ou tinturas, apenas requer que os cabelos estejam secos no momento da coleta. Amostras de cabelo, tipicamente coletadas perto da raiz, são comuns. O comprimento mínimo de 3cm é necessário para resultados precisos. Caso o cabelo não possa ser utilizado, pelos de outras partes do corpo podem ser coletados. Unhas são utilizadas apenas em casos especiais, devido a condições genéticas ou de saúde.
Substâncias Detectadas e Não Detectadas
O exame não detecta álcool, energéticos, antidepressivos, calmantes, anabolizantes e afins. Ele é capaz de identificar consumo de cocaína, crack, merla, anfetaminas, metanfetaminas, heroína, morfina, codeína, ecstasy, maconha, e medicamentos como mazindol, anfepramona, femproporex e oxicodona.
Conclusão
Como um exame de “larga janela”, o exame toxicológico é eficaz na detecção do uso de substâncias até 90 dias antes da coleta, promovendo mais segurança e redução nos índices de acidentes devido ao uso de drogas por motoristas. A renovação do exame a cada 30 meses tornou-se mandatório, conforme as diretrizes do CONTRAN, e todos os motoristas devem estar atentos a essa exigência.
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