Está em Dúvida Entre um Recurso de Multa Personalizado e um Modelo Pronto?
Se você está ponderando entre investir em um recurso de multa de trânsito personalizado ou optar por um modelo pronto disponível na internet, é essencial entender as diferenças significativas entre essas opções. A principal distinção está na argumentação. O recurso personalizado é formulado com argumentos técnicos e embasados na legislação, algo que os modelos prontos não conseguem oferecer adequadamente.
O Que é um Recurso de Multa Personalizado?
No Brasil, diariamente, centenas de pessoas são multadas no trânsito. Apenas para ilustrar, uma reportagem do Correio do Estado de Mato Grosso do Sul, de março de 2020, revelou que mais de 230 motoristas são multados diariamente na capital. Já em São Paulo, em 2019, o uso de celular ao volante resultou em 337.544 autuações.
Com tantos motoristas multados diariamente, muitos buscam recorrer, seja porque não podem ficar sem dirigir ou por outras razões. No entanto, é crucial ter cuidado ao elaborar um recurso de multa.
Por Que é Importante Recorrer de Multas de Trânsito?
Receber uma multa de trânsito não é apenas desagradável pelo custo financeiro, mas também pela soma de pontos na CNH. Ao atingir o limite de pontos, um processo de suspensão da habilitação pode ser iniciado, com duração de 6 a 12 meses. Além disso, algumas infrações são autossuspensivas, levando à suspensão imediata da CNH por até 8 meses.
Recorrer de multas é um direito assegurado pela Constituição Federal. Manter o direito de dirigir sem depender de transporte público é um dos principais motivos para recorrer.
O Que é um Modelo Pronto de Recurso de Multa?
Modelos prontos estão facilmente acessíveis na internet. Órgãos como a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e os DETRANs estaduais disponibilizam formulários de defesa. No entanto, esses modelos são generalistas e não abordam as particularidades de cada caso.
Problemas com Modelos de Recursos Prontos
Embora práticos e econômicos, os modelos prontos podem não ser eficazes. Um recurso forte depende de uma argumentação sólida e personalizada, embasada nas leis de trânsito. Recursos prontos geralmente oferecem argumentos genéricos, inadequados para casos específicos.
Vantagens de um Recurso de Multa Personalizado
Ao contrário dos modelos prontos, um recurso personalizado é criado com argumentos específicos para cada situação, analisando as particularidades do caso. Isso requer um bom conhecimento das leis de trânsito, algo que profissionais especializados oferecem.
Como Funciona o Recurso de Multa Personalizado do Consulta Placa?
A equipe Consulta Placa é composta por especialistas em Direito de Trânsito, dedicados a formular recursos personalizados. Cada caso é analisado com cuidado, e o recurso é elaborado com uma argumentação consistente e dirigida.
Recorrer não é ser contra a lei; é exercer o direito de defesa. Penalidades nem sempre são aplicadas corretamente, e nem todo condutor é culpado pela infração.
Etapas de um Recurso de Multa
O processo de defesa oferece três etapas: Defesa Prévia, Recurso em 1ª Instância e Recurso em 2ª Instância. Em cada fase, é importante apresentar argumentos específicos e estar atento aos prazos.
Defesa Prévia
É a primeira oportunidade de defesa, focada em questões formais da autuação. A defesa deve ser enviada ao órgão autuador dentro do prazo estipulado.
Recurso em 1ª Instância
Exige uma argumentação elaborada e conhecimento das leis de trânsito. Deve ser encaminhado à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).
Recurso em 2ª Instância
Esta última fase oferece uma nova oportunidade de defesa com uma comissão julgadora diferente.
Conclusão
Investir em um recurso de multa personalizado oferece uma defesa mais robusta e aumenta as chances de sucesso na contestação da penalidade. Diferentemente dos modelos prontos, um recurso personalizado é elaborado por profissionais que acompanham o processo do início ao fim.
Caso precise de ajuda para recorrer de uma multa de trânsito, conte com a equipe Consulta Placa. Compartilhe este artigo com amigos que possam precisar dessas informações e, se restou alguma dúvida, deixe um comentário abaixo.
