De acordo com a legislação federal, é obrigatório que 5% das vagas de estacionamento sejam reservadas para indivíduos com mais de 60 anos, devidamente sinalizadas como vagas especiais. Para garantir o uso correto dessas vagas, tornou-se necessário o uso do cartão de estacionamento para idosos dentro dos veículos que utilizam essas vagas.
Este cartão atesta que o motorista ou o passageiro transportado é elegível para usufruir da vaga especial designada.
O que oferece o cartão idoso?
O cartão de estacionamento para idosos é válido em todo o território nacional e assegura o direito de utilizar vagas especiais identificadas com a inscrição “Idoso”.
Quem tem direito ao cartão de estacionamento para idoso?
Qualquer pessoa com 60 anos ou mais, seja condutor ou passageiro, pode obter esse documento.
Como solicitar o Cartão de Estacionamento para Idoso?
O cartão pode ser solicitado no DETRAN ou na prefeitura da cidade do solicitante, desde que esta faça parte do Sistema Nacional de Trânsito. É necessário verificar o órgão mais próximo para comparecer com os documentos exigidos, onde a emissão é feita na hora. Em algumas cidades, é possível realizar a solicitação pela internet.
Documentos necessários para solicitar o Cartão de Estacionamento para Idoso
Para a emissão do cartão, é preciso apresentar:
- Comprovante de endereço – original e cópia
- CNH – Carteira Nacional de Habilitação – original e cópia
- Formulário de requerimento do cartão idoso – original
Quem pode solicitar o cartão de estacionamento do idoso?
O próprio idoso ou um procurador legal pode preencher o formulário de solicitação.
Como usar o cartão de estacionamento de idoso?
Ao estacionar em uma vaga especial para idosos, o cartão original deve ser colocado no painel do veículo, com a frente voltada para cima. O cartão é válido em locais públicos e privados que estejam devidamente sinalizados. Importante: o uso do cartão não isenta o pagamento de taxas de estacionamento.
O cartão do idoso pode ser suspenso ou cassado?
Sim, em caso de irregularidades como cópias, rasuras, falsificação ou uso indevido da vaga especial, a autorização pode ser suspensa ou cassada pelo órgão emissor.
O que fazer em caso de perda ou roubo do cartão de estacionamento do idoso?
É necessário registrar um boletim de ocorrência e apresentá-lo para poder emitir uma segunda via do cartão.
Multa por estacionar em vagas de idosos
Estacionar em vaga de idoso sem o cartão pode resultar em multa gravíssima de R$ 293,47, sete pontos na CNH, e remoção do veículo pelo DETRAN.
Como emitir pela internet o cartão de estacionamento do idoso?
Verifique no site do DETRAN do seu estado ou na prefeitura se o serviço é oferecido online. Caso contrário, o atendimento deverá ser feito presencialmente.
Qual o prazo de validade do cartão de estacionamento do idoso?
O cartão de estacionamento do idoso tem validade de cinco anos, sendo necessário renová-lo após esse período.
Tem que pagar para ter o cartão de estacionamento do idoso?
Não, a emissão do documento é gratuita.
Conclusão
As vagas especiais para idosos estão amplamente disponíveis no Brasil, tanto em espaços públicos quanto privados. Cidadãos com 60 anos ou mais têm direito a um cartão que comprova e garante o uso dessas vagas. O documento é emitido gratuitamente e pode ser solicitado no DETRAN ou na prefeitura da cidade em que o idoso reside.
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