Usucapião de Veículos: Procedimentos, Custos e Informações Essenciais

Carros

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Olá, Motorista! Já ouviu falar em usucapião de veículos?

O que é usucapião?

O termo “usucapião” refere-se ao processo de aquisição de propriedade de bens, sejam eles imóveis ou móveis, mediante posse prolongada e sem contestação por parte do proprietário original.

Usucapião de veículo: como funciona

No caso específico de veículos, os artigos 1.260 a 1.262 do Código Civil determinam que o prazo para aquisição por usucapião pode variar de três a cinco anos. Existem duas modalidades principais: o usucapião ordinário e o extraordinário.

Se, por exemplo, você adquirir um veículo cujo antigo proprietário não assinou o recibo de transferência e desapareceu, ainda assim poderá trafegar com o veículo e pagar suas despesas anuais. Com testemunhas suficientes, é possível reivindicar a posse do carro por meio de usucapião.

O advogado Willian M. Bellato, gestor jurídico da Consulta Placa, recomenda primeiro tentar localizar o proprietário anterior para assinar o recibo de compra e venda. Caso isso não seja possível, pode ser necessário iniciar um processo judicial para formalizar a posse.

Usucapião ordinário

Este tipo de usucapião requer a apresentação de um documento que indique a transação, conhecido como “justo título”, que comprova a posse do bem por pelo menos três anos. Em casos de boa fé, o veículo é transferido sem intenção de má-fé.

Usucapião extraordinário

Nesta modalidade, não é necessário apresentar o justo título, mas é preciso demonstrar a posse do bem por pelo menos cinco anos sem que haja qualquer contestação.

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Quanto custa fazer usucapião de veículo?

Não há um custo fixo para o usucapião de veículos. Em processos judiciais, geralmente é cobrada uma taxa de 1% do valor do veículo, além de outras despesas como procurações e citações. Também é necessário contratar um advogado especializado.

Como legalizar um veículo por meio de usucapião?

Para legalizar um veículo utilizando usucapião, você deve:

Possuir o carro por pelo menos três anos;
Apresentar documentos como CRLV ou recibo de compra e venda;
Comprovar o pagamento dos últimos IPVAs;
Fornecer testemunhas ou evidências da posse do veículo;
Consultar um advogado ou um juizado especial.

Infográfico sobre como legalizar um carro por usucapião

Se o antigo proprietário tentar retomar o veículo, será necessário contestar judicialmente, apresentando comprovantes de pagamento.

Usucapião de carro: o que fazer com multas, impostos e débitos em atraso

Caso um veículo adquirido por usucapião possua débitos do antigo proprietário, muitas vezes esses valores expiram após cinco anos, não sendo necessário pagá-los. Com a documentação regularizada, o valor de mercado do carro pode ser aumentado em até 60%.

Para eventuais pendências, basta apresentar a decisão judicial no Detran correspondente, que realiza a transferência de propriedade sem custo adicional.

Conclusão

O usucapião é um método legal de aquisição de propriedade, aplicável tanto a imóveis quanto a veículos. Ele se divide em usucapião ordinário e extraordinário, com prazos de três e cinco anos, respectivamente. Os custos associados incluem uma taxa sobre o valor do veículo e outros honorários legais.

Caso possua um veículo abandonado, é importante verificar débitos e procurar o Detran para regularizar a situação. Para orientações sobre como proceder com pendências veiculares, entre em contato com a Consulta Placa no Instagram, Facebook ou YouTube.

Perguntas frequentes sobre usucapião de veículo

Como fazer usucapião de veículo?
Procure um advogado e comprove a posse do veículo por, no mínimo, três anos.

Quanto custa fazer usucapião de bem móvel?
Aproximadamente 1% do valor do veículo mais custos jurídicos variados.

É possível fazer usucapião de carros abandonados?
Sim, mas é necessário comprovar posse sem contestações por cinco anos e seguir com ação judicial.

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