A buzina é um componente essencial requerido para veículos, conforme definido pelo Artigo 41. Seu uso, com toque rápido, é autorizado em apenas duas situações, estipuladas na mesma legislação:
I – Para realizar alertas necessários a fim de evitar acidentes;
II – Fora das áreas urbanas, visando comunicar a intenção de ultrapassagem a outro veículo.
Apenas esses dois usos são permitidos pelo Código de Trânsito.
Buzinar Com Excesso e Sem Justificativa é Infração de Trânsito
Usar a buzina de forma exagerada e sem justificativa constitui infração conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e esta informação não é de conhecimento geral.
Conforme a lei:
Art. 227. Uso de buzina:
I – Em qualquer situação que não seja um toque rápido de advertência a pedestres ou outros veículos;
II – De maneira prolongada e repetida em qualquer situação;
III – Entre 22h e 6h;
IV – Em lugares e horários restritos pela sinalização;
V – Em desacordo com os padrões de som estabelecidos pelo CONTRAN.
Desrespeitar essas normas resulta em uma multa leve de R$ 88,38 e a adição de 3 pontos na CNH.
Multas leves e médias podem ser revertidas em advertências, caso o motorista não tenha reincidido em infrações nos últimos 12 meses, o que evita o pagamento da multa e a perda de pontos na carteira.
Saiba como transformar multas médias e leves em advertência em quatro etapas simples.
Volume Excessivo da Buzina Pode Gerar Autuação
A Resolução nº 35 de maio de 1998 estabelece que o nível máximo de ruído para buzinas seja 104 decibéis e um mínimo de 93 decibéis para veículos fabricados a partir de 2002.
Além disso, a legislação proíbe buzinas com sons que imitam sirenes para evitar confusões.
Atenção às Placas de Regulamentação!
Conforme o inciso IV do Artigo 41 do Código de Trânsito, locais marcados pela placa de regulamentação R-20 proibem o uso de sinais sonoros.
O uso de buzinas é vedado em frente a hospitais, escolas e dentro de túneis.
De acordo com a legislação:
Art. 41
IV – Em locais e horários limitados por sinalização.
Conclusão
Neste artigo, discutimos os cuidados necessários ao usar a buzina e os locais em que ela não deve ser utilizada.
Esteja sempre atento às sinalizações e pratique o bom senso!
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Referências:
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