Uso de Celular ao Dirigir: Penalidades, Multas e Pontuação na CNH

Conduzir com Celular: Entenda as Regras e Penalidades

Você sabia que dirigir segurando um celular não é apenas uma infração de trânsito, mas uma prática extremamente perigosa, conforme destacado pelo Departamento Estadual de Trânsito e o Código de Trânsito Brasileiro?

Independente de você ser um motorista experiente ou recém-saído da autoescola, é provável que já esteja ciente das implicações de utilizar o celular ao volante. Este artigo pretende explorar detalhes sobre essa lei, quando o ato configura infração e quais são as penalidades aplicáveis.

Evolução Histórica da Lei para Celulares

Embora o avanço tecnológico tenha se intensificado desde o início do século XXI, as preocupações com o uso de celulares ao volante não são recentes. Desde 1997, existe uma legislação proibindo o uso de telefones durante a condução.

Naquela época, a preocupação era menor comparada aos dias atuais, em parte pela posse de celulares não ser tão difundida. Além disso, os celulares de duas décadas atrás tinham apenas a função de ligar, enquanto atualmente, oferecem mensagens de texto, chamadas de voz ou vídeo, vídeos, informações, e GPS, aumentando significativamente seu uso cotidiano.

A natureza da infração também evoluiu. Inicialmente classificada como média, acarretando multa de R$130,16 e 4 pontos na CNH, essa classificação mudou com o tempo, como será detalhado nos tópicos seguintes.

Quando o Uso do Celular no Trânsito se Torna uma Infração?

Se você já utilizou um aplicativo de transporte ou dirigiu para um local desconhecido, provavelmente está familiarizado com o GPS. Embora exista uma proibição do uso de celulares, é permitido ter o aparelho no veículo e utilizá-lo de forma responsável.

O DETRAN e o Código de Trânsito Brasileiro não proíbem a presença do celular, mas sim seu uso ativo enquanto o veículo está em movimento. Utilizar o celular e desviar a atenção, mesmo que brevemente, é uma infração. Caso seja necessário manipular o aparelho, deve-se parar em local seguro.

Outro ponto de dúvida é se é permitido falar ao telefone enquanto dirige. O uso de fones de ouvido ou aparelhos que bloqueiem sons do trânsito é proibido. Assim, a comunicação deve ocorrer via bluetooth do carro ou viva-voz.

Penalidades da Infração

Ao dirigir segurando o celular, você comete uma infração gravíssima. Isso resulta em uma multa de R$293,47 e 7 pontos adicionados à CNH.

Conclusão

Neste artigo, abordamos a questão do uso do celular ao volante. Além das multas, a utilização de dispositivos móveis enquanto se dirige aumenta o risco de acidentes. Esperamos ter esclarecido suas dúvidas!

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