Denunciar Infrações de Trânsito: Como Funciona e o que Diz a Lei?
É possível que você nunca tenha considerado a ideia de denunciar uma infração de trânsito, mas muitas pessoas não só pensam nisso, como também buscam formas eficazes de fazê-lo. Muitas vezes me perguntaram se essa prática é permitida por lei. Por ser um tema intrigante, vamos explorá-lo em detalhes neste artigo.
Talvez você não saiba, mas não é novidade a possibilidade de relatar infrações de trânsito via WhatsApp. Este aplicativo, amplamente utilizado para troca de mensagens, tem servido como um canal para notificação de infrações, sendo utilizado por órgãos de fiscalização em diversas cidades. Além disso, o app Capester, desenvolvido por uma empresa israelense, permite que cidadãos ajam como fiscais na sua cidade.
Esse tipo de ferramenta visa reduzir o número de irregularidades no trânsito, promovendo uma conscientização maior entre motoristas. No entanto, muitos questionam a legalidade dessa prática.
Como Funciona o Sistema de Denúncia de Infrações de Trânsito
A evolução tecnológica nos trouxe muitos benefícios, como facilidade na comunicação. Aplicativos de celular, como o Capester e o WhatsApp, são hoje os maiores aliados para denúncias de infrações de trânsito.
No Brasil, o Capester ainda é uma novidade, mas rapidamente ganhou popularidade. Porto Alegre (RS) foi a primeira cidade a adotá-lo, e em apenas três meses já contava com 20 mil usuários. Este aplicativo foi idealizado por uma startup israelense com o intuito de auxiliar na fiscalização do trânsito.
A possibilidade de denunciar infrações é uma forma efetiva de chamar atenção para as imprudências que ocorrem em nossas cidades. No entanto, sabemos que atenção de outro motorista não substitui a notificação por um agente de trânsito. Mas com o uso desses aplicativos, essa dinâmica está mudando, permitindo que qualquer um possa reportar infrações observadas.
Como Denunciar Infrações de Trânsito
Denunciar infrações é simples e pode ser feito através de diversas formas. Em cidades como Sorocaba, a prefeitura utiliza o WhatsApp para receber denúncias. Os cidadãos podem enviar texto, vídeo, áudio e fotos de infrações, desde que informem local, data e hora do ocorrido para verificação.
Por exemplo, em Sorocaba, as denúncias são recebidas pela Urbes, enquanto em Porto Alegre, a EPTC é responsável por esse gerenciamento. Outras prefeituras pelo país também analisam a viabilidade de aceitar denúncias via WhatsApp, caso o Capester ainda não esteja disponível.
A Denúncia de Infrações Gera Multas?
A resposta sobre se a denúncia resulta em multa varia entre as localidades. Enquanto em algumas cidades as denúncias geram apenas advertências, em outras podem resultar em autuações, desde que haja comprovação por um agente de trânsito.
O objetivo é promover conscientização e educar motoristas, não apenas puni-los. Muitas cidades utilizam denúncias para mapear áreas críticas e intensificar a fiscalização. Esse sistema, conhecido como “multa moral” em alguns lugares, visa alertar e não penalizar imediatamente.
O Que Diz a Lei Sobre Denunciar Infrações de Trânsito
Em locais como Belo Horizonte, Sorocaba, Porto Alegre, Cuiabá e Teresina, a população é incentivada a participar da fiscalização de trânsito. No entanto, as denúncias devem ser verificadas por agentes para que uma autuação ocorra.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 24, determina que a população não é responsável pela fiscalização direta de infrações. Relatar uma infração não constitui usurpação de função pública, já que o cidadão não está atuando como agente de trânsito.
Conclusão
Você consideraria fazer uma denúncia de infração de trânsito? Este artigo mostra que, embora controversa, a denúncia por meio de tecnologia vem sendo utilizada em várias cidades. Vale destacar que cidadãos comuns não podem multar, apenas alertar as autoridades responsáveis.
Promover um trânsito seguro é responsabilidade de todos e, através de denúncias, os cidadãos podem contribuir para um ambiente mais seguro e consciente. Se você se sentir lesado por uma multa e deseja contestá-la, é possível recorrer.
Para dúvidas sobre trânsito, deixe um comentário abaixo e compartilhe este artigo para que mais pessoas conheçam suas responsabilidades e direitos ao se deparar com infrações de trânsito.
