Celular ao Volante: Diretrizes, Penalidades e Como Recorrer a Multas
Conduzir um veículo enquanto manuseia ou fala ao celular é considerado uma infração gravíssima pela legislação de trânsito brasileira, acarretando a adição de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e uma multa de R$ 293,47. Essa regra se aplica, mesmo que o veículo esteja parado em um semáforo. É fundamental parar em um local seguro e apropriado para usar o celular.
Infrações Relacionadas ao Uso do Celular
Existem diferentes níveis de infrações associadas ao uso do celular ao conduzir. Falar enquanto dirige é uma infração média, sujeito a uma multa de R$ 130,16. Já segurar ou manusear o telefone caracteriza uma infração gravíssima com penalidade correspondente.
Mesmo durante a parada no semáforo, o uso do celular é proibido, tanto falar quanto manusear. Os órgãos de trânsito enfatizam que, em caso de necessidade de utilização do celular, o condutor deve primeiramente estacionar o veículo.
Quando é Permitido Usar o Celular?
- Ao usar o celular enquanto o veículo estiver parado ou estacionado.
- Ao utilizar aplicativos de GPS, desde que não haja manipulação durante a condução.
Fiscalização por Radares
No Brasil, ainda não há o uso de radares específicos para detectar o uso do celular ao volante. Essa fiscalização é feita por agentes de trânsito. No entanto, outras localidades, como Sydney, na Austrália, já contam com radares de alta tecnologia capazes de identificar essas infrações.
Uso do GPS do Celular
O uso do celular como GPS é permitido, contanto que haja ajustes apenas com o veículo estacionado. Manipulações durante a condução são motivos para a aplicação de multas.
Recursos Contra Multas
A Consulta Placa é uma organização especializada em auxiliar motoristas com recursos de multas. As situações podem ser vistas como infrações de uso, segurar ou manusear, cada uma com códigos distintos. Erros cometidos no auto de infração, como local, data ou hora incorretos, podem servir como base para argumentos de recurso.
Dicas para Recursos
- Utilizar o viva-voz alegando que o aparelho estava em um suporte.
- Argumentar que ambas as mãos estavam no volante enquanto outra pessoa segurava o dispositivo.
- Provar que o veículo estava devidamente estacionado.
Conclusão
Utilizar o celular ao volante é uma responsabilidade significativa e contribui para o aumento de acidentes de trânsito. Muitas pessoas subestimam o risco, mas a legislação brasileira é clara: manusear o celular enquanto dirige, mesmo parado, é uma infração gravíssima. Respeitar essas normas garante mais segurança no trânsito.
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Descrição das penalidades por dirigir manuseando celular
