Infração de Avanço de Sinal Vermelho: Aspectos e Defesa
Entre as diversas infrações listadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o avanço do sinal vermelho está entre as mais discutidas. Frequentemente, essa atitude do motorista não se deve necessariamente a uma imprudência ou desatenção.
Casos não são raros em que motoristas, parando no semáforo vermelho durante a noite, são alvos de assaltos. Furtos realizados por criminosos em motocicletas forçam muitos a avançar o sinal para proteger a si mesmos e suas famílias. Entretanto, mesmo nessa circunstância, se capturados por autoridades de trânsito ou câmeras, eles serão penalizados conforme o CTB.
A boa notícia é que muitos condutores têm obtido sucesso com defesas apresentadas contra multas por avanço de sinal vermelho. Quer saber como isso é possível? Continue a leitura deste texto!
Aqui, você verá quais são as penalidades legais para quem ultrapassa o sinal vermelho. Além disso, explicaremos quantos pontos são computados na CNH do infrator e o custo da multa. Também compartilharemos um exemplo de recurso bem-sucedido elaborado por nossa equipe, evitando que nosso cliente somasse pontos em sua CNH após ser notificado.
Concluiremos apresentando um guia para elaborar seu próprio recurso nesses casos. Não perca!
Importância do Semáforo nas Cidades
Desde a infância, aprendemos na escola sobre a importância dos semáforos e da sinalização para a mobilidade urbana. Mas você sabe desde quando são usados internacionalmente para controlar o tráfego?
O conceito surgiu na Inglaterra do século XIX, usando lanternas coloridas para regular carruagens. Os semáforos modernos, com luzes vermelhas, amarelas e verdes, foram introduzidos em 1917 por William Potts, policial americano.
As cores têm origem em códigos sociais antigos, ligados à sinalização marítima e ferroviária, adaptados posteriormente ao trânsito. Vermelho já simbolizava interdição desde a Idade Média; verde, sendo o oposto, representa permissão. O amarelo, entre os dois, indica transição.
No Brasil, São Paulo foi pioneira na instalação de semáforos em 1935, reflexo do aumento de veículos e acidentes no país.
Dicas para Uso dos Semáforos
Apesar de simples, é comum os motoristas negligenciarem o correto uso dos semáforos. Para evitar multas e acidentes:
- O sinal amarelo não é para acelerar; aguarde o verde.
- Saia com cautela no verde, atento a outros veículos.
- Reduza a velocidade em cruzamentos, mesmo com sinal verde.
Falta de atenção a essas orientações pode resultar em acidentes. Mantenha-se sempre vigilante.
Fiscalização do Avanço de Sinal Vermelho
A fiscalização pode ser realizada por agentes de trânsito no local ou por radares eletrônicos. Se um radar flagra a transgressão, deve registrar dados claros do motorista e veículo. A responsabilidade por essa fiscalização cabe aos municípios, como definido pelo CONTRAN.
Penalidades por Avanço do Sinal Vermelho
As infrações de trânsito são categorizadas no CTB como leves, médias, graves ou gravíssimas, cada uma com penalidades específicas. Avançar o sinal vermelho é infração gravíssima, penalizada com multa e 7 pontos na CNH.
Avançar Sinal Vermelho na Madrugada
Embora muitos radares capturem infrações noturnas, a lei não diferencia horários para a infração do Art. 208. Ainda assim, há um projeto em andamento para isentar multas entre 22h30 e 6h, com limite de velocidade de 30km/h.
Recursos Contra Multas
Recorrer é um direito constitucional. Erros podem ocorrer na aplicação de multas, e o recurso é a chance de contar sua versão dos fatos. Um caso exemplo mostrou como a falta de clareza no registro da infração levou à anulação de uma multa por avanço de sinal vermelho.
Como Recorrer: JARI e CETRAN
Caso o recurso inicial seja negado, ainda há duas instâncias para recorrer: JARI e CETRAN. Ambas oferecem novas oportunidades para reverter penalidades apresentando argumentos técnicos e processuais.
Busque Ajuda Especializada
Elaborar um recurso eficaz requer conhecimento do CTB. Nossa equipe especializada na Consulta Placa está pronta para ajudar motoristas do Brasil a manter a CNH livre de pontos.
Conclusão
Este artigo evidenciou a relevância dos semáforos para a fluidez do trânsito e explicou as penalidades por avançar o sinal vermelho. Através de estudo de caso, mostramos como é possível formular um recurso eficaz. Precisa de mais detalhes? Escreva nos comentários!
Para mais informações ou assistência no recurso de multas, entre em contato conosco.
