Compreendendo a Multa por Ultrapassagem Perigosa: O Que Você Precisa Saber
Ultrapassar de maneira imprudente nas vias pode colocar muitas vidas em risco. Por isso, entender como funciona a multa por ultrapassagem perigosa e suas consequências é essencial para todos os motoristas.
No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), várias ultrapassagens são consideradas infrações e, portanto, sujeitas a penalidades. A seguir, destacamos algumas dessas situações e os artigos correspondentes do CTB:
- Ultrapassar pela contramão em locais sem visibilidade suficiente, como curvas e aclives (Art. 203).
- Ultrapassar em interseções e cruzamentos com visibilidade insuficiente (Art. 191).
- Ultrapassar pela direita, exceto em situações permitidas (Art. 193).
- Ultrapassar veículos parados em fila devido a sinais ou bloqueios (Art. 210).
- Ultrapassar escolta policial em serviço (Art. 203, II).
- Ultrapassar em locais e horários proibidos pela sinalização (Art. 202).
Funcionamento da Multa por Ultrapassagem Perigosa: Entenda a Gravidade
Todos os motoristas devem estar cientes das penalidades para ultrapassagens perigosas. Estar informado sobre o Código de Trânsito Brasileiro é fundamental para garantir a conformidade com as leis de trânsito.
Classificação das Multas no CTB
As multas são classificadas de acordo com a gravidade, e cada uma corresponde a um valor monetário e pontos na CNH:
- Leve: 3 pontos, R$ 88,38
- Média: 4 pontos, R$ 130,16
- Grave: 5 pontos, R$ 195,23
- Gravíssima: 7 pontos, R$ 293,47
Agora que você sabe a gravidade dessas penalidades, vamos explorar como o CTB descreve a multa por ultrapassagem perigosa e seus detalhes.
Exemplos de Ultrapassagens Perigosas no CTB
- Art. 199: Ultrapassar pela direita sem permissão é uma multa média.
- Art. 200: Ultrapassar veículos de transporte coletivo ou escolar à direita resulta em multa gravíssima.
- Art. 201: Ultrapassar ciclistas sem a distância lateral apropriada de 1,5 metro é uma multa média.
- Art. 202, I: Ultrapassar pelo acostamento é uma multa gravíssima, multiplicada por 5.
- Art. 203: Diversos itens detalham multas gravíssimas para ultrapassagens pela contramão.
Para saber se a multa por ultrapassagem perigosa suspende a CNH e como recorrer, continue acompanhando nosso conteúdo.
A Multa por Ultrapassagem Perigosa Suspende a CNH?
Muitos motoristas se perguntam se essa multa resulta na suspensão da CNH. Apesar das multas apresentadas não haverem previsão de suspensão imediata, o acúmulo de pontos por infrações gravíssimas pode levar a isso.
Quando a Suspensão da CNH Ocorre?
- 20 pontos em 12 meses com duas ou mais infrações gravíssimas.
- 30 pontos em 12 meses com uma infração gravíssima.
- 40 pontos em 12 meses sem infrações gravíssimas.
Além disso, o Art. 191 do CTB prevê suspensão imediata para quem força passagem entre veículos em sentido oposto.
É Possível Recorrer a Uma Multa por Ultrapassagem Perigosa?
Sim, os motoristas têm o direito de recorrer. Qualquer cidadão pode exercer seu direito à ampla defesa garantido pela Constituição Federal.
Como Funciona o Recurso de Multa?
O recurso de multa tem três fases: Defesa Prévia, Recurso em primeira instância e Recurso em segunda instância. Entenda cada uma e saiba como aumentar suas chances de sucesso.
Dicas de Direção Defensiva: Ultrapassagem Segura
Prevenir acidentes e garantir a segurança são responsabilidades de todos. Veja algumas dicas:
- Respeite a sinalização de ultrapassagem.
- Verifique o tráfego antes de ultrapassar.
- Esteja sempre atento às condições da via.
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Conclusão
Compreender as regras de trânsito é vital para a segurança de todos. Além das penalidades, ultrapassagens perigosas podem resultar em suspensão do direito de dirigir. Seja um motorista responsável e participe de um trânsito mais seguro!
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