Pontos na Habilitação: Tudo o Que Você Precisa Saber
Você tem consciência de quantos pontos acumulou na sua habilitação nos últimos 12 meses?
Se sim, parabéns! Você faz parte de um grupo seleto de motoristas que monitoram a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Caso contrário, é hora de ficar mais atento, mesmo que acredite que não comete muitas infrações de trânsito.
Afinal, 12 meses é um tempo considerável e, para quem dirige frequentemente, é fácil acumular pontos na habilitação sem perceber.
Ignorar isso pode resultar em uma notificação em sua casa sobre um processo de suspensão da CNH. E agora?
Não se preocupe.
Aqui, vamos explicar em detalhes como funciona o sistema de pontos da CNH, como verificar sua pontuação, quando o direito de dirigir é suspenso, como recorrer e muito mais.
Continue lendo até o fim do artigo. Boa leitura!
Sistema de Pontos na Habilitação
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define infrações e penalidades para promover um trânsito mais seguro. Em seu artigo 259, são especificados os pontos atribuídos às infrações de trânsito:
- Gravíssima: sete pontos
- Grave: cinco pontos
- Média: quatro pontos
- Leve: três pontos
Assim, quanto mais grave a infração, mais pontos você acumulará na habilitação.
Se optar por recorrer, os pontos só serão computados após a defesa ser julgada. No final do artigo, explicaremos como recorrer a uma multa de trânsito.
Entenda o Limite de Pontos na Habilitação
De acordo com o artigo 261 do CTB, a penalidade de suspensão do direito de dirigir é aplicada nos seguintes casos:
- Atingir 20 pontos em 12 meses, conforme a pontuação do artigo 259
- Transgressão específica que prevê suspensão
Assim, se você acumular 20 ou mais pontos na habilitação em 12 meses, terá o direito de dirigir suspenso.
Pontuação CNH: Como Funciona
A contagem de pontos não é renovada no dia 1º de janeiro. Infrações cometidas durante todo o ano contribuem para o limite de 20 pontos.
Por exemplo, cometer uma infração média (4 pontos) em abril, uma grave (5 pontos) em janeiro, outra média (4 pontos) em setembro do ano anterior e uma gravíssima (7 pontos) em maio resultaria em 20 pontos nos últimos 12 meses, causando a suspensão da CNH.
Como Consultar Pontos na Carteira de Motorista
Consulte os pontos na habilitação no site do Detran do seu estado. Procure a seção de consulta à CNH e forneça dados como RG ou número da CNH.
Se não encontrar a seção, use os meios de contato do Detran para esclarecer dúvidas.
Tempo de Suspensão Por Pontos na Habilitação
O artigo 261 estabelece o prazo de suspensão da habilitação:
- De seis meses a um ano
- De oito meses a dois anos em caso de reincidência
Após a suspensão, os pontos são zerados conforme o parágrafo 3º do artigo 261.
Como Saber Se a Carteira Está Suspensa
Você pode verificar se a carteira está suspensa no site do Detran ou receber uma notificação de processo administrativo de suspensão.
A notificação indicará o prazo para recorrer da decisão.
Punição Por Dirigir Com CNH Suspensa
Ao ter a CNH suspensa, é necessário entregá-la ao Detran. Segundo a Resolução Nº 182/2005, a CNH fica retida até o cumprimento do prazo de suspensão e a realização do curso de reciclagem.
Dirigir com a CNH suspensa é uma infração gravíssima com multa de R$ 880,41 e pode resultar na cassação da habilitação.
Suspensão e Cassação: Diferenças
Na suspensão, após o período penal, a CNH é devolvida mediante curso de reciclagem. Na cassação, a habilitação é cancelada e, após dois anos, é necessário refazer todo o processo para se habilitar novamente.
Motorista Profissional Também Tem a CNH Suspensa?
Motoristas profissionais com habilitação C, D ou E podem optar por um curso preventivo de reciclagem ao atingir 14 pontos, evitando a suspensão.
Como Recorrer de Uma Multa
Se notificado sobre um processo de suspensão, você pode se defender antes que a penalidade seja imposta. Isso é válido para qualquer infração, mesmo com suspensão direta.
Considere converter infrações médias ou leves em advertência ou transferir pontos, se outra pessoa cometeu a infração.
Passo a Passo Para Se Defender
Ao ser multado, você recebe uma Notificação de Autuação com prazo para defesa prévia. Se negada, haverá um prazo para recurso na primeira instância e, se necessário, na segunda instância.
Conclusão
Este artigo explicou o limite de pontos na habilitação e as consequências de ultrapassá-lo. Dirigir com cautela é a melhor maneira de evitar a suspensão.
Erros podem ocorrer, e recorrer é um direito do motorista. Se precisar de ajuda, entre em contato conosco.
Referências
- Código de Trânsito Brasileiro
- Resolução Nº 182/2005 do Contran
- Lei Nº 13.154/2015
- Lei Nº 13.281/2016
- Código Penal
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