Olá, motorista! Tudo bem? Você está ciente do que é o seguro DPVAT? Ele é um seguro obrigatório, pago anualmente por todos os condutores no Brasil. Não importa o tipo de veículo, seja carro ou moto, este seguro integra as despesas anuais do motorista.
O que é o seguro DPVAT?
Então, afinal, o que é o DPVAT? A sigla significa Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres e o seu principal objetivo é garantir indenização para vítimas de acidentes de trânsito, além de reembolso de despesas médicas e hospitalares.
Instituído há mais de 30 anos, muitas pessoas ainda não entendem completamente a sua função ou os direitos ao recebimento. Caso o condutor esteja envolvido em algum acidente que cause ferimentos, morte ou invalidez, o seguro garante indenização para o segurado e outros envolvidos.
Danos cobertos pelo seguro
Se você tem dúvidas sobre quais tipos de danos são cobertos e qual é o valor do seguro DPVAT, não se preocupe, estamos aqui para ajudar! Confira alguns exemplos dos danos cobertos:
- Despesas médicas e hospitalares em rede privada: funciona por meio de reembolso, podendo chegar a até R$ 2.700,00, pagos à vítima ou ao terceiro responsável pelos custos.
- Morte: a indenização é de R$ 13.500,00 e é paga a um familiar da vítima. A ordem de preferência é o cônjuge ou companheiro(a), seguido pelos filhos, pais ou avós e, na falta destes, irmãos, tios ou sobrinhos.
- Invalidez permanente: variando com o grau da lesão, o valor pode atingir até R$ 13.500,00, pago diretamente à vítima.
Danos não cobertos pelo seguro
Agora que você sabe como o DPVAT funciona, que tal entender o que ele não cobre? O seguro não se aplica a acidentes fora do Brasil ou a danos materiais. Confira exemplos abaixo:
- Danos materiais como roubo, colisão ou incêndio de veículos.
- Acidentes fora do território nacional.
- Multas e fianças impostas ao condutor ou proprietário e quaisquer despesas oriundas de ações ou processos criminais.
- Danos pessoais causados por radiações ou contaminações radioativas.
Quem tem direito a receber o seguro DPVAT?
Está em dúvida sobre quem tem direito ao seguro DPVAT? Qualquer pessoa envolvida em acidente com veículo, incluindo motoristas, passageiros e beneficiários, pode requerer a indenização.
O valor é pago individualmente, independentemente do número de vítimas, e não depende de investigação de culpados. Mesmo se o veículo estiver com o seguro DPVAT atrasado ou sem identificação, as vítimas ou beneficiários têm direito à cobertura.
Como dar entrada no seguro DPVAT?
Já que você sabe quem tem direito e os valores de indenização, saiba agora como dar entrada no seguro DPVAT. Com a dissolução da Seguradora Líder, a Caixa Econômica Federal passou a ser responsável por receber as solicitações.
Os pedidos devem ser feitos nas agências da Caixa ou pelo aplicativo Caixa DPVAT, que está disponível online, permitindo operações 100% digitais.
A solicitação é gratuita e pode ser feita pela vítima ou beneficiário. Após a entrega da documentação, a Caixa tem 30 dias para realizar a análise e pagamento do seguro.
Quais são os documentos necessários?
O processo é simples e não precisa de advogados! Veja os documentos necessários para requisitar a indenização:
- Indenizações por morte: Certidão de óbito, registro de ocorrência policial e prova da qualidade de beneficiário.
- Indenização por invalidez permanente: Laudo do Instituto Médico Legal, registro da ocorrência policial e cópia da identificação da vítima.
- Reembolso de despesas médicas e suplementares: Registro de ocorrência, boletim médico-hospitalar, documentação de identificação da vítima, comprovantes de pagamento e laudos de lesões.
DPVAT isento em 2022!
O seguro DPVAT é obrigatório para motoristas no Brasil, essencial para obter CRLV e CRV. Contudo, em 2021 e 2022, o CNPS aprovou a isenção do seguro.
Consulta Placa: o melhor aliado do motorista
No app Consulta Placa, você pode consultar o seguro DPVAT de forma rápida e simples! Basta cadastrar o seu CPF e a placa do veículo para verificar o valor e a data de pagamento, além de outros débitos relacionados ao automóvel.
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