A Importância da Habilitação e Seus Aspectos
Conduzir qualquer veículo em vias públicas demanda grande responsabilidade, sendo essencial que o motorista possua uma carteira de habilitação. Para obtê-la, o condutor deve passar por um rigoroso processo de aulas e avaliações teóricas e práticas.
Além disso, as infrações cometidas são controladas por um sistema de pontos, vinculado ao registro do motorista, possibilitando a aplicação de medidas punitivas e educativas quando necessário. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê infrações com penalidade de suspensão automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Se você acha que o processo de habilitação e as penalidades do CTB são excessivamente rigorosos, reveja sua opinião ao considerar as estatísticas sobre acidentes de trânsito no Brasil. Em 2016, as rodovias federais registraram 6.405 mortes, segundo a Polícia Rodoviária Federal, o que equivale a 17,5 mortes diárias.
No índice de fatalidades no trânsito, o Brasil apresenta o quarto pior resultado das Américas, proporcional ao número de habitantes, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). Apesar das precárias condições de muitas vias no Brasil, neste artigo, focaremos na obtenção e renovação da carteira de habilitação.
História e Dados da Carteira de Habilitação
A atual Carteira Nacional de Habilitação foi formalizada a partir da Resolução Nº 765, de 1993, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Baseia-se no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), que centraliza dados dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) sobre motoristas habilitados. Antes da CNH, utilizava-se o Prontuário Geral Único (PGU), que não possuía tantas informações e não servia como documento de identidade.
Em 2015, a Associação Nacional dos Detrans revelou que mais de 60,7 milhões de brasileiros possuíam carteira de motorista, com a maioria sendo homens.
Tipos de Habilitação
O tipo de habilitação varia conforme o veículo que se deseja conduzir. As categorias estão descritas no artigo 143 do CTB:
- Categoria A: Motocicletas e triciclos motorizados.
- Categoria B: Veículos até 3.500 kg e até oito lugares.
- Categoria C: Veículos de carga acima de 3.500 kg.
- Categoria D: Veículos de passageiros com mais de oito lugares.
- Categoria E: Combinações de veículos acima de 6.000 kg ou mais de oito lugares.
Quem Pode Tirar a CNH
Para iniciar o processo de habilitação, não basta ter 18 anos. O candidato deve ser penalmente imputável, saber ler e escrever e possuir um documento de identidade. Requisitos adicionais são descritos no CTB para categorias específicas.
Como Tirar a Carteira de Motorista
O processo de obtenção da CNH envolve aulas e exames. O candidato deve passar por exames físico e psicotécnico, aulas teóricas e práticas, e exames teórico e prático. Após aprovação, recebe a Permissão para Dirigir, válida por um ano.
Habilitação Provisória
A Permissão para Dirigir é válida por um ano. O motorista consegue a CNH definitiva se não cometer infrações graves, gravíssimas ou reincidentes médias durante esse período.
Carteira de Habilitação Grátis (CNH Popular)
O programa CNH Social permite que pessoas de baixa renda obtenham a CNH gratuitamente. Verifique com o Detran local sobre a disponibilidade desse programa.
Novo Desenho da Carteira de Habilitação
Desde 2017, a CNH possui novo visual e itens de segurança como marca d’água e tintas especiais. A troca ocorre durante a renovação do documento.
Consulta de Pontos na CNH Pelo Detran
O CTB estipula pontuações para infrações leves, médias, graves e gravíssimas. A CNH é suspensa se o motorista atingir 20 pontos em 12 meses. Consulte o site do Detran do seu estado para monitorar sua pontuação.
Limite de Pontos na Carteira de Habilitação
Se um motorista acumular 20 pontos em 12 meses, a CNH é suspensa, conforme o artigo 261 do CTB. Isso visa penalizar reincidências e promover a reeducação do motorista.
Prazos de Vencimento da CNH
A CNH é válida por cinco anos, ou três para maiores de 65 anos, conforme descrito no CTB. Isso está vinculado aos exames de aptidão física e mental.
Renovação da Carteira de Habilitação
Após o vencimento, a CNH pode ser renovada em até 90 dias antes do prazo. A renovação requer a realização de exames de aptidão. Consulte o Detran do seu estado para detalhes.
Carteira de Habilitação Internacional
Para dirigir no exterior, pode ser necessária uma Permissão Internacional para Dirigir (PID). Verifique as normas específicas do país de destino.
Conclusão
Esperamos que este artigo tenha esclarecido a importância e os procedimentos relacionados à carteira de habilitação. Dirigir sem CNH é uma infração gravíssima. Se tiver dúvidas, entre em contato conosco.
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