Você compreende o que é uma autuação de trânsito e como proceder ao receber uma? É comum que muitos motoristas confundam autuação e multa de trânsito, mas elas são bastante distintas.
Entendendo Autuação de Trânsito
Autuação e multa são termos que aparecem em momentos diferentes e têm propósitos específicos. Geralmente, são direcionadas a motoristas que não aderem à direção defensiva, colocando em risco sua vida e a de outros. No entanto, o que exatamente é uma autuação de trânsito e como lidar com ela? Vamos elucidar isso agora.
Autuação de Trânsito: O que Significa?
Basicamente, a autuação de trânsito é a ação de registrar uma infração detectada por um agente de trânsito. Este registro inicia um processo que pode culminar em uma multa. O auto de infração é o documento que informa à autoridade sobre a infração, contendo detalhes como data, hora, local, identificação do veículo e o artigo infringido.
O Processo Após a Autuação
O que segue a autuação de trânsito? O documento é enviado ao motorista registrado no DETRAN. Se não for possível identificar o condutor, a notificação é enviada ao proprietário do veículo. Neste cenário, o responsável pode indicar o verdadeiro infrator, se for o caso, iniciar uma defesa ou recorrer do processo administrativo.
Como Agir Diante de uma Autuação de Trânsito
Já sabe o que é uma autuação? Agora veja como proceder ao ser notificado.
Defesa Prévia
Inicialmente, você pode tentar cancelar a autuação por meio de uma defesa prévia, apresentável em até 30 dias. Utilize modelos disponíveis para identificar possíveis erros no auto e submeta a defesa ao órgão competente.
Se sua defesa for recusada, receberá uma notificação de imposição de penalidade, permitindo recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).
Recurso
Para recorrer em primeira instância não é necessário pagar a multa de imediato. Porém, não pagar até o vencimento resulta na perda de desconto de 20%. Se o recurso for aceito, você poderá solicitar o reembolso. O recurso deve ser apresentado contra a autoridade notificante, e é possível encontrar modelos na internet. Há ainda a possibilidade de recurso em segunda instância junto ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
Dicas para Defesa e Recurso
Para uma defesa ou recurso eficaz:
- Analise atentamente o documento de autuação;
- Observe os prazos rigorosamente;
- Reúna os documentos necessários;
Diferenças entre Autuação e Multa de Trânsito
É fundamental distinguir entre autuação, notificação e multa.
Autuação
Ocorre quando há violação das normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), registrada eletronicamente ou por agente.
Notificação de Autuação
É o documento enviado ao condutor ou proprietário do veículo infrator.
Multa de Trânsito
Resulta de um processo administrativo concluído, caso a infração seja confirmada. Com isso, são aplicadas penalidades como perda de pontos na CNH ou suspensão do direito de dirigir.
Quando a Autuação Torna-se Multa
A multa é o estágio final de uma autuação, aplicado após a rejeição dos recursos do condutor. Se o motorista não apresentar defesa ou o real infrator, ou perder prazos para recurso, a multa também será gerada.
Transformação de Autuação em Advertência
Motoristas podem converter uma autuação em advertência, evitando a multa, se tiverem bom histórico e não reincidência em infrações leves/médias nos últimos 12 meses.
Autuações em Aplicativos de Transporte
Para motoristas de aplicativo, é primordial respeitar as leis de trânsito, evitando multas e autuações que possam comprometer seu exercício profissional. A direção defensiva é essencial para quem atua com aplicativos como Uber ou 99.
Gostou deste conteúdo? Agora você está mais bem informado sobre como agir diante de uma autuação de trânsito. Para mais conteúdos como este, visite nosso blog e aproveite a leitura!
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