Transferência de Propriedade Especial de Veículos pelo RENAVE
A transferência especial de propriedade de veículos é realizada por meio do Registro Nacional de Veículos (RENAVE). Criada para simplificar e agilizar o processo entre lojistas, concessionárias e seguradoras, essa medida é regulada pela Lei Estadual nº 8740 de 2020. Neste artigo, abordaremos o funcionamento do RENAVE, sua aplicação, quem pode utilizá-lo e os cuidados necessários na compra de veículos transferidos por este sistema.
O Que é o RENAVE?
O RENAVE é o Registro Nacional de Veículos, um sistema que permite a transferência de propriedade de veículos de forma digital, eliminando a necessidade de levar o veículo fisicamente ao Departamento de Trânsito (Detran) para vistoria.
Objetivo
Desenvolvido pelo governo em colaboração com entidades do setor automotivo, o RENAVE tem como objetivo facilitar e acelerar a transferência de propriedade, especialmente entre lojistas, concessionárias e seguradoras.
Quem Pode Utilizar a Transferência Especial?
- Lojistas
- Concessionárias
- Seguradoras
- Locadoras de veículos
Vantagens da Transferência Especial
Facilidade de Processo: A transferência de propriedade é totalmente digital, eliminando a necessidade de levar o veículo ao Detran.
Emissão de Documentos Digitais: Utilizando certificado digital, lojistas ou concessionárias podem emitir documentos, licenciamento e realizar a transferência de propriedade de maneira rápida e segura em suas próprias instalações. Na prática, o próprio lojista autentica a veracidade das informações e verifica se os itens de identificação estão nos padrões do fabricante.
Agilidade e Economia de Tempo: Não há necessidade de agendar e realizar vistorias presenciais no Detran, economizando tempo e recursos.
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Pontos de Atenção ao Utilizar a Transferência de Propriedade
Ausência de Vistoria Física
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Verificação dos Componentes: Uma vez que o veículo não passa por vistoria física no Detran, a verificação é feita pelo próprio estabelecimento sem fiscalização externa, o que pode resultar em componentes não verificados, como o estado dos vidros, pneus, luzes, etc. Isso pode comprometer a segurança, por exemplo, um pneu “careca” sendo registrado como “em bom estado”.
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Confiabilidade: A transferência baseia-se na palavra do lojista, concessionária ou seguradora, podendo deixar em aberto questões de segurança.
Dicas Para Comprar um Veículo Com Transferência Especial
Verifique o Estado do Veículo: Ao adquirir um veículo transferido pelo RENAVE, inspecione cuidadosamente pneus, vidros, luzes, faróis, cinto de segurança e demais componentes obrigatórios em uma vistoria do Detran.
Inspeção Detalhada: Se possível, leve o veículo a um mecânico de confiança para uma inspeção detalhada antes de concluir a compra.
Documentação: Verifique no documento do veículo se a transferência foi feita via RENAVE, indicando que não houve vistoria física no Detran.
Consulta Veicular: Segurança e Veracidade
A consulta veicular pela placa é uma ferramenta eficaz para acessar informações detalhadas sobre um veículo, sendo uma forma prática e rápida de verificar a veracidade das informações e evitar problemas futuros.
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Além de verificar o preço médio pela Tabela Fipe, é essencial checar o histórico e a procedência para evitar riscos de adquirir um veículo com bloqueios ou problemas na documentação.
Muitos veículos usados no Brasil têm histórico de roubo, sinistros não registrados, leilões ou apontamentos que afetam o preço de mercado e podem complicar a transferência de propriedade. Uma consulta veicular é a melhor proteção para garantir uma boa compra.
Conclusão
O RENAVE oferece agilidade e facilidade no processo de transferência de propriedade entre lojistas, concessionárias e seguradoras. No entanto, é crucial que os compradores fiquem atentos ao estado do veículo, considerando que a ausência de vistoria física pode deixar aspectos importantes sem verificação. Seguindo as dicas fornecidas, você pode assegurar uma compra segura e sem surpresas desagradáveis.
