O engate de reboque deixou de ser apenas um item funcional nos veículos, sendo agora também visto como um acessório estético ou, equivocadamente, uma medida de segurança.
Embora não haja qualquer evidência de sua eficácia, alguns proprietários de veículos acreditam que o engate pode reduzir os danos em colisões traseiras.
Esse uso indevido resultou na criação de leis e regulamentos para a instalação desse acessório no veículo. O simples fato de haver uma norma a respeito faz muitos motoristas acreditarem que a sua colocação é proibida, o que não é verdade.
Continue lendo para entender as regras atuais para a instalação de engates nos veículos e para descobrir quais modelos não são compatíveis com este acessório.
A instalação de engate para reboque é proibida?
A instalação do engate não é proibida, mas requer conformidade com um conjunto de normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conforme descrito na Resolução nº 197 de 25 de julho de 2006. Esta normativa foi criada porque muitos proprietários instalavam o engate apenas por motivos estéticos, e não por necessidade de transportar reboques.
O apelo estético foi levado a tal ponto que fabricantes começaram a produzir engates que não cumpriam a função de rebocar carretas, barcos ou trailers, atendendo apenas ao visual desejado pelos proprietários.
Além de inúteis, alguns engates passaram a ser fabricados em formatos variados, como cavalos ou peças de xadrez, alguns com bordas afiadas, tornando o acessório perigoso para o trânsito e para os pedestres.
Desde a implementação da resolução em 2006, o engate de reboque permanece permitido, desde que suas normas sejam seguidas. Continue lendo para descobrir quais são essas normas.
Modelos de carros que não aceitam engate
Entre as normas estabelecidas, apenas veículos com capacidade máxima de tração declarada pelo fabricante ou importador estão autorizados a utilizar engates para reboques. Isso é válido para automóveis com peso bruto total (PBT) de até 3.500 kg, informação que você pode encontrar no manual do veículo.
Modelos como o Onix Plus e o Corolla, fabricados entre 2014 e 2019, são exemplos de veículos que não podem usar reboques de nenhum tipo ou peso.
O uso inadequado do engate é uma infração prevista no inciso XII do Art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa infração é classificada como grave, resultando em uma multa de R$ 195,23, 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a apreensão do veículo até que a irregularidade seja sanada.
Quais as normas para engate de reboque?
O engate, ou dispositivo de acoplamento mecânico para reboque, deve ser utilizado exclusivamente em veículos com PBT de até 3.500 kg, conduzidos por motoristas com habilitação na categoria B. Isso abrange veículos de passeio e alguns modelos de picapes, como a Chevrolet S10 e a Toyota Hilux.
Para veículos com PBT de até 6.000 kg, exige-se que o condutor possua habilitação na categoria C, como no caso da picape RAM 2500. A capacidade do veículo para tracionar reboques também deve ser declarada pelo fabricante e pode ser verificada no manual do proprietário.
Características obrigatórias de um engate
Além dos requisitos para o veículo, o engate deve apresentar características específicas, tais como:
- Esfera maciça para o engate
- Tomada elétrica
- Iluminação
- Área para fixação de corrente de segurança e plaqueta inviolável com nome do fabricante
- CNPJ
- Identificação do registro do Inmetro
- Referência à Resolução 197 do Contran
- Modelo do veículo ao qual se destina
- Capacidade máxima de tração
É essencial que o engate seja fabricado por uma empresa homologada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
No mercado brasileiro, existem vários modelos de engates disponíveis. O mais básico, que inclui apenas as características obrigatórias e tem uma esfera cromada, pode variar entre R$ 250 e R$ 350 em lojas de peças e acessórios automotivos.
Para que serve o engate
O engate de reboque é essencial para transportar carretinhas, reboques e trailers. Ele permite que o condutor maximize a capacidade de carga do veículo, sendo útil para transportar motos, barcos e jet-skis, para viagens ou até mesmo mudanças, quando o interior do veículo não comporta todos os itens.
Existem reboques específicos para motocicletas, triciclos e embarcações, como os utilizados para barcos de pescaria, expandindo a capacidade de carga do veículo, funcionando como uma “extensão do porta-malas”.
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