O valor da multa por ultrapassar em uma faixa contínua é de R$1.467,35, e são adicionados 7 pontos na CNH. Se a infração for reincidente em até 12 meses, a multa dobra, atingindo R$2.934,70, conforme estipula o Art. 203 do CTB.
Ao viajar por rodovias, podemos notar que uma via normalmente é dividida em dois lados destinados ao tráfego de veículos, cada um em uma direção diferente. Essa divisão é feita através das faixas contínuas e pontilhadas que indicam, respectivamente, onde é proibido ultrapassar e onde é permitido.
Efetuar uma ultrapassagem ou invadir a via oposta em locais com faixa contínua é extremamente perigoso, pois geralmente elas estão posicionadas em pontos onde é impossível avistar veículos que vêm no sentido contrário. Tal comportamento gera grande risco tanto para quem invade a pista quanto para quem a utiliza corretamente, configurando-se como uma infração sujeita a multa e penalidades.
O que define um trecho com faixa contínua e faixa pontilhada?
Apesar da presença diária no trânsito, a divisão de vias por faixas ainda é uma razão comum para multas. As vias (estradas, avenidas ou ruas) são divididas por faixas que indicam a direção correta do tráfego e quando é permitido ultrapassar. Assim, a permissão para ultrapassar depende da segurança: é seguro? O motorista pode ver veículos vindos na direção oposta?
Caso as respostas sejam positivas, a faixa será pontilhada, permitindo ultrapassagens seguras. Caso contrário, se as respostas forem negativas, a faixa será contínua, indicando que ultrapassar ali coloca em risco tanto a integridade física quanto a vida, devido ao alto risco de colisão.
Gravidade da infração por ultrapassar em faixa contínua
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) categoriza infrações em quatro graus de gravidade: leve, média, grave e gravíssima. No caso da ultrapassagem em faixa contínua, trata-se de uma infração grave, classificada como gravíssima.
Cada grau de gravidade possui penalidades específicas, e algumas infrações, devido ao fator multiplicador, podem ter multas aumentadas com base na gravidade do ato. Esse fator pode multiplicar o valor da multa entre 2 e 60 vezes.
A infração de ultrapassagem em faixa contínua é um exemplo desse fator multiplicador em ação. Vamos explicar isso melhor a seguir.
Informações adicionais sobre infrações de ultrapassagem
- Limite de velocidade nas rodovias
- Ultrapassagem pela direita
- Forçar ultrapassagem
- Ultrapassagem em pontes e viadutos
- Ultrapassagem pelo acostamento
- Ultrapassagem proibida
- Ultrapassagem perigosa
Qual é o valor da multa por ultrapassar em faixa contínua?
Como explicado anteriormente, essa infração conta com um fator multiplicador de cinco vezes o valor padrão da multa. Por ser uma multa gravíssima, o valor base é de R$293,47. Contudo, com o multiplicador de 5x, o total da multa chega a R$1.467,35. Além disso, 7 pontos são adicionados à CNH do motorista.
Se houver reincidência dentro de um período de 12 meses, a multa dobra para R$2.934,70, conforme estipulado no Art. 203 do CTB.
É possível recorrer contra a multa por ultrapassar em faixa contínua?
Sim, é possível. O Art. 281 do CTB garante o direito de apelar contra multas de trânsito. Para recorrer, deve-se proceder da seguinte forma:
Defesa prévia
Esta é a primeira oportunidade para contestar a multa. O motorista tem até 30 dias para apresentar a defesa prévia a partir da data da notificação. Se não o fizer, ainda há a opção de recorrer em primeira instância.
Primeira instância
O recurso é encaminhado à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), que tem 30 dias para emitir uma decisão. Caso indeferido, é possível recorrer em segunda instância.
Segunda instância
É necessário ter recorrido junto à JARI e ter recebido um indeferimento. Neste caso, o recurso vai para o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). Se todas as instâncias recusarem o recurso, o motorista deverá pagar a multa e cumprirá as penalidades previstas pelo CTB.
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