Vamos explicar tudo sobre a penalidade por circular no acostamento!
Embora seja comum ver motoristas tentando escapar do congestionamento pelos acostamentos, isso constitui uma infração de trânsito que pesa no bolso e na pontuação da CNH Além disso, circular no acostamento pode causar grandes transtornos
Mesmo que o motorista pense que “vai ser rápido” ao utilizar o acostamento, essa ação é extremamente arriscada por várias razões Há inúmeros relatos de acidentes envolvendo atropelamentos, engavetamentos e colisões devido a simples ultrapassagens pelo acostamento: não corra esse risco
Acompanhe este conteúdo e descubra tudo o que você precisa saber sobre a multa por andar no acostamento: o custo, por que é tão cara, quantos pontos são adicionados na carteira, como verificar se você foi multado, como pagar e muito mais Confira!
O que diz a multa por andar no acostamento?
A penalidade por andar no acostamento está prevista no artigo 193 do CTB, estabelecendo que o condutor que transitar pelo acostamento comete uma infração gravíssima, cujo valor é de R$ 880,41, acrescentando sete pontos na CNH
Você pode se perguntar: se é uma infração gravíssima, por que o valor é tão elevado, se geralmente uma infração gravíssima custa R$ 293,47?
Isso acontece porque, neste caso, há um fator multiplicador de x3 – ou seja, o valor da multa gravíssima é triplicado, resultando no custo de R$ 880,41 Vamos esclarecer mais sobre esse fator multiplicador!
Consulte se você recebeu uma multa por andar no acostamento
Resumo sobre a multa por andar no acostamento
Valor
A multa por andar no acostamento custa R$ 880,41, devido ao fator multiplicador por 3
Pontos na CNH
A infração acrescenta sete pontos na CNH
Como funciona o multiplicador da multa?
A multa por andar no acostamento possui uma característica comum a certas infrações que representam alto risco no trânsito: o fator multiplicador
Este fator é um coeficiente que aumenta o valor de certas multas gravíssimas para desencorajar o motorista a repetir a infração, já que se trata de uma situação arriscada, podendo até resultar em fatalidades Ou seja, o valor multiplicado visa desestimular comportamentos perigosos, e como transitar no acostamento é perigoso, o valor é multiplicado!
Como saber se recebi uma multa por andar no acostamento?
Para verificar infrações e multas, como a de andar no acostamento, o processo é fácil, prático e seguro E está na palma da sua mão Basta utilizar o app Consulta Placa
Com ele, você pode ativar o “Alerta de Multas” e ser notificado assim que a autuação for registrada O aplicativo também permite quitar débitos veiculares, como multas, licenciamento e IPVA, da maneira que mais se ajusta ao seu orçamento
Atenção: andar no acostamento é uma coisa, ultrapassar pelo acostamento é outra!
O artigo 193 do CTB destaca que transitar no acostamento é uma infração gravíssima Mas dá para piorar a situação
O artigo 202 do CTB enfatiza que ultrapassar outro veículo pelo acostamento em interseções e passagens de nível configura infração gravíssima A punição é o acréscimo de sete pontos na CNH e uma multa com fator multiplicador 5 – totalizando R$ 1467,35
O valor mais elevado para ultrapassagem pelo acostamento se justifica, pois é uma situação mais perigosa, expondo mais condutores, passageiros e pedestres ao risco de acidentes e fatalidades
Por que não pode andar no acostamento? Entenda para que ele serve!
A multa por andar no acostamento visa conscientizar o motorista sobre a gravidade do erro Transitar pelo acostamento aumenta o risco de acidentes com veículos, ciclistas e pedestres
Além disso, obstrui veículos de emergência Imagine uma ambulância precisando passar com uma vítima grave e sendo impedida por um motorista no acostamento Não seja essa pessoa O trânsito funciona melhor quando há respeito ao coletivo
Lembre-se: o acostamento é uma área destinada a paradas de emergência, caso ocorram situações anormais com veículos ou pedestres
Quem pode transitar no acostamento?
Ciclistas, pedestres, ambulâncias, veículos policiais e bombeiros podem usar o acostamento Em casos de emergência médica com risco de vida, veículos automotores também podem utilizá-lo
Veículos comuns só podem transitar no acostamento em situações excepcionais e de urgência
Entenda em quais situações dá para andar no acostamento sem receber multa
Existem algumas situações em que é permitido transitar pelo acostamento sem ser multado
Em momentos específicos liberados pelas autoridades
Quando o volume de tráfego é anormalmente alto, as autoridades de trânsito podem liberar o uso do acostamento para veículos leves temporariamente
Mesmo com trânsito intenso, o condutor não deve decidir por conta própria trafegar pelo acostamento – lembre-se, a multa pode ser aplicada Apenas autoridades de trânsito podem autorizar essa exceção, geralmente em grandes feriados
Caso precise estacionar emergencialmente
Se o veículo precisar estacionar no acostamento por uma emergência, o condutor fica isento de multa
Imagine um problema mecânico, um pneu furado ou uma emergência médica a bordo O acostamento pode ser crucial para resolver a situação
Caso vá realizar retorno ou conversão à esquerda
Conforme o artigo 37 do CTB, em vias com acostamento, conversões à esquerda e retornos podem ser feitos em locais apropriados Onde não existirem, o motorista deve aguardar no acostamento para cruzar a pista em segurança
Nesse caso, não haverá multa por andar no acostamento, mas sim uma obrigação de segurança
Caso precise parar rapidamente
Se alguém precisar embarcar ou desembarcar do veículo rapidamente, usar o acostamento não resultará em multa
No entanto, estacionar no acostamento, salvo força maior, é uma infração leve, com três pontos na CNH, multa de R$ 88,38 e remoção do veículo, segundo o artigo 181 do CTB
Dicas para parar no acostamento com segurança (caso seja necessário)
Parar no acostamento com segurança requer atenção e cautela Sinalize sua intenção de parar com antecedência usando o pisca-alerta Reduza gradualmente a velocidade e procure um local plano e visível, longe de curvas ou pontos cegos
Após estacionar, mantenha o pisca-alerta ligado e, se seguro, coloque o triângulo de sinalização a pelo menos 30 metros atrás do veículo Evite ficar no carro se estiver em um local perigoso, buscando uma área segura fora da estrada
Evite infrações e nunca pare no acostamento sem necessidade, pois é reservado para emergências
Dá para recorrer da multa por andar pelo acostamento?
Sim, é possível recorrer da multa Fique atento à Notificação de Autuação, que informa sobre o Auto de Infração de Trânsito (AIT)
Este documento contém os dados da infração e do veículo, além do prazo para recurso O condutor pode apresentar argumentos sólidos baseados na legislação de trânsito em três etapas: Defesa Prévia, recurso em Primeira Instância e recurso em Segunda Instância
Contratar um advogado pode aumentar suas chances de sucesso no recurso
E, então, entendeu tudo sobre a multa por andar no acostamento?
No geral, basta seguir o CTB para evitar a multa por andar no acostamento Este espaço é destinado a emergências, e todos podemos precisar dessa exceção algum dia
Lembre-se que o acostamento também serve para pedestres e ciclistas, além de ser vital para ambulâncias e veículos de emergência
Somente autoridades de trânsito podem autorizar o uso do acostamento por carros leves, situação que ocorre em casos de tráfego excepcionalmente alto, como em feriados prolongados