Vamos falar sobre a multa por não usar cinto de segurança!
É obrigatório que todos os ocupantes de um veículo utilizem o cinto de segurança, algo que você provavelmente aprendeu nas aulas teóricas e práticas ao tirar sua carteira de habilitação. Mais do que uma obrigação legal, o cinto é um dispositivo que salva vidas, e é por isso que existe a penalidade para quem não o utiliza.
Este conteúdo traz todas as informações que você precisa saber sobre quanto custa a multa sem cinto, quantos pontos ela gera na sua CNH, como ela funciona para motoristas de aplicativo e passageiros sem cinto, e muito mais. Acompanhe conosco!
Qual o valor da multa sem cinto e quantos pontos ela soma na CNH?
A multa por não usar o cinto de segurança é de R$ 195,23. Trata-se de uma infração grave, gerando 5 pontos na CNH do responsável pela infração.
Quais artigos do CTB respaldam a multa por não usar cinto?
- Artigo 65: Obriga o uso do cinto de segurança por motoristas e passageiros em todas as vias públicas do Brasil, exceto em situações regulamentadas pelo CONTRAN.
- Artigo 167: Proíbe que tanto o condutor quanto os passageiros deixem de usar o cinto, confirmando o que está descrito no artigo 65.
E se houver mais pessoas sem cinto no carro?
A lei estabelece que a multa por não usar o cinto será feita em um único auto de infração, mesmo que mais de uma pessoa esteja sem o dispositivo de segurança. Por exemplo, se Eduardo estiver dirigindo com dois amigos e nenhum deles estiver usando o cinto, todos receberão uma única multa quando abordados em uma blitz.
A importância de usar o cinto corretamente
Simplesmente vestir o cinto de segurança não garante que você evite uma multa; é crucial que ele seja usado corretamente. Erros como passar o cinto por baixo do braço ou atrás do corpo pode comprometer sua eficácia, e resultar em penalidades.
Uso de cinto em táxis e veículos de aplicativo: obrigatório!
Motoristas desses serviços devem sempre lembrar os passageiros sobre a obrigatoriedade do cinto. O uso desse dispositivo é crucial para a segurança de todos, reduzindo significativamente o risco em caso de acidentes. Além disso, motoristas que demonstram preocupação com a segurança tendem a receber melhores avaliações de passageiros.
Multa sem abordagem do agente
A multa por falta de cinto pode ser aplicada sem que haja abordagem direta do agente de trânsito. Isso está previsto no Manual Brasileiro de Fiscalização e não requer a assinatura do infrator, embora a infração deva ser comprovada por declaração do agente ou por equipamentos eletrônicos.
Como recorrer da multa por não usar cinto de segurança?
É possível recorrer dessa penalidade caso considere que a acusação foi equivocada. Esse é um direito assegurado pela Constituição Federal. Ao receber a Notificação de Infração, às datas devem ser observadas para garantir que a defesa seja feita adequadamente em três fases: Defesa Prévia, recurso de Primeira Instância e recurso de Segunda Instância. Consultar um advogado especialista pode fortalecer sua argumentação.
Não esqueça: multa pela falta de cadeirinha para crianças!
Além do cinto, é fundamental usar dispositivos de segurança adequados para crianças, conforme novas regras do Código de Trânsito Brasileiro. Crianças com menos de 1,45 metros até 10 anos devem estar no banco traseiro, em dispositivo apropriado. O não cumprimento resulta em infração gravíssima, com 7 pontos na CNH e multa de R$ 293,47.
Compreendeu tudo sobre a multa por não usar cinto de segurança?
Evitar multas e pontos na CNH é importante, mas evitar acidentes graves é essencial. O uso consciente do cinto de segurança e de dispositivos para crianças é responsabilidade de todos os ocupantes. Siga as placas educativas e pratique a direção defensiva.
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