Tudo sobre a Multa Gravíssima: Pontuação, Fator Multiplicador e Suspensão Automática

Multa Gravíssima: Valores e Implicações

As multas de natureza gravíssima têm um impacto significativo, pois acarretam penalidades severas tanto financeiras quanto na pontuação da carteira de habilitação. No valor base, uma multa gravíssima é de R$ 293,47 e resulta na adição de 7 pontos à CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Contudo, o fator multiplicador pode ainda aumentar o montante a pagar, dependendo da gravidade da infração.

Infrações mais perigosas para a segurança viária podem ter o fator multiplicador aplicado, elevando o valor a pagar para até 60 vezes o valor original. Isso significa que algumas infrações podem gerar multas de, por exemplo, R$ 17.608,20, quando multiplicadas por 60, como sancionado pelo artigo 253-A.

Novos Valores de Multas de Trânsito

Desde 2016, a legislação brasileira determinou revisões nos valores das multas de trânsito. A Lei 13.281 atualizou todos os valores previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), classificando as multas em categorias de acordo com sua gravidade:

  • Gravíssima: R$ 293,47
  • Grave: R$ 195,23
  • Média: R$ 130,16
  • Leve: R$ 88,38

As penalidades para algumas infrações também se tornaram mais duras. O uso de celular ao dirigir, por exemplo, que antes era considerada uma infração média, agora é classificada como gravíssima, acarretando 7 pontos na CNH e uma multa de R$ 293,47.

Tabela de Multas Gravíssimas

Aqui está um resumo de algumas infrações gravíssimas e seus valores conforme estipulados pelo CTB. As infrações são listadas de acordo com o artigo relevante do Código de Trânsito:

Infração Gravíssima
Valor da Multa Gravíssima
CTB

Deixar de reduzir a velocidade em escolas
R$ 293,47
220 * XIV

Conduzir veículo sem registro
R$ 293,47
230 * V

Ultrapassar pelo acostamento
R$ 1.467,35
202 * I

Dirigir sob efeito de álcool
R$ 2.934,70
165

Infrações Autossuspensivas

Certas infrações são consideradas tão graves que resultam na suspensão imediata do direito de dirigir. Entre elas estão: dirigir sob a influência de álcool (artigo 165), disputar corrida (artigo 173) e utilizar veículo para exibição perigosa (artigo 175).

Procedimento de Recurso

Se você acredita que uma multa foi aplicada injustamente, é possível contestar através de um processo em três etapas:

  1. Defesa Prévia – Identifique erros na autuação.
  2. JARI (Junta Administrativa de Recurso de Infração) – Apresente provas e detalhes adicionais.
  3. CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) e CONTRANDIFE – Último recurso após JARI, onde pode ser visto por uma nova comissão de julgadores.

Ajuda Especializada

Caso precise de ajuda para recorrer de uma multa, é aconselhável buscar auxílio de especialistas que possam elaborar defesas com argumentos fortes, aumentando suas chances de sucesso.

Conclusão

Compreender a seriedade das multas gravíssimas e os passos para recorrer pode fazer uma diferença significativa tanto financeiramente quanto em sua pontuação na CNH. Se notificado, não hesite em explorar seus direitos de defesa.

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Referências

  1. Lei 13.281/2016
  2. Código de Trânsito Brasileiro
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