Você está a par das implicações da multa por estacionar em frente à garagem e suas consequências?
Neste artigo, vou descrever tudo o que é essencial saber sobre esse assunto, que é extremamente importante para quem deseja evitar multas e a perda de pontos na carteira de habilitação.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) impõe várias penalidades para motoristas que desrespeitam as leis.
Leis que proíbem direção sob efeito de álcool ou ultrapassar limites de velocidade são frequentemente abordadas na mídia.
No entanto, a lei que proíbe estacionar em frente à garagem passa, muitas vezes, despercebida, já que não compromete diretamente a segurança do trânsito.
Por se tratar de uma norma, ela merece a mesma atenção que as outras leis.
A jornalista Mariana Czerwonka, em matéria no Portal do Trânsito, ressalta que a cultura popular é um sério empecilho para os órgãos de trânsito.
Não respeitar o direito alheio é, segundo Mariana, não apenas uma infração, mas uma falta grave de cidadania.
Estacionar em frente à garagem é uma infração comum, frequentemente resultante da distração ou desconhecimento das normas de trânsito.
Aqui, explorarei como funciona a multa para quem estaciona em frente à garagem.
A seguir, confira se é possível ser multado ao estacionar em frente à sua própria garagem.
Deseja esclarecer suas dúvidas sobre o tema? Continue lendo para ficar bem informado.
Multa Por Estacionar Em Frente à Garagem
A multa pode ser aplicada mesmo que o veículo fique estacionado por pouco tempo.
Como mencionado, há risco de multa para quem estaciona diante de garagens, independente do tempo de permanência.
Considerando a escassez de vagas, parar para rápidas ações, como ir ao caixa eletrônico, pode parecer tentador mas continua sendo uma infração.
Nas grandes cidades como São Paulo, encontrar um local para estacionar é uma tarefa árdua.
Conforme reportagem da jornalista Ângela Pinho, uma pesquisa revelou que, em 15 distritos de São Paulo, existem cerca de 509 mil veículos, mas espaço disponível apenas para 38.400.
Essa discrepância contribui para desacelerar o tráfego e agravar os congestionamentos.
Com as garagens pagas a valores elevados, motoristas optam por estacionar em locais inadequados, correndo o risco de multas.
Em cidades onde o espaço é escasso, é comum ver motoristas estacionando de forma temporal em frente a garagens.
Apesar disso, há situações em que estacionar em frente a uma guia é permitido, desde que a guia não seja utilizada e isso se dê em ruas onde o estacionamento é autorizado.
O artigo 181 do CTB lista diversas situações de estacionamento irregular, resultando em multa ao motorista.
Outras Multas Por Estacionamento Indevido na Rua
Preste atenção às placas e regras sobre estacionamento nas cidades brasileiras.
Segue alguns exemplos de infrações comuns ao estacionar em vias públicas:
- Na curvatura de esquinas e a menos de cinco metros do alinhamento da via transversal.
- A uma distância que varia de cinquenta centímetros a um metro da guia (meio-fio).
- Sobre as pistas de rodagem de estradas e rodovias, ou em vias rápidas com acostamento.
Prevenir multas exige atenção às regras e fatores de segurança envolvidos.
No que diz respeito ao estacionamento em frente a garagens, o inciso IX do art. 181 considera a infração de média gravidade, acarretando multa e a remoção do veículo como medida administrativa.
A remoção prevista significa que o responsável arcará com os custos de remoção e depósito do veículo. Em ausência do motorista durante a remoção, esta será aplicada igualmente.
Se, no entanto, o motorista estiver presente, ele poderá evitar a remoção removendo o carro por conta própria.
Em caso de sucesso judicial contra a multa, o ente público é responsável pela devolução dos valores pagos conforme critérios de restituição de multas indevidas.
Mantenha o cadastro atualizado junto ao DETRAN para garantir o recebimento de notificações ligadas ao trânsito.
Após a remoção, o veículo fica retido no depósito por seis meses no máximo. Há casos em que o custo de permanência no depósito excede o valor do próprio veículo, motivando o abandono por parte dos proprietários.
Diferenças entre estacionar e parar são importantes e esclarecidas pelo CTB:
“ESTACIONAMENTO – Requer tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros.
PARADA – Realizada com o intuito de permitir o embarque ou desembarque em período estritamente necessário.”
Diferenças entre Estacionar e Parar o Veículo
Estacionar e parar o veículo são diferentes – entenda como.
Nesse contexto, parar significa uma ação rápida, como desligar o carro brevemente para uma pessoa desembarcar.
Estacionamento, ou seja, parar e sair do veículo, requer tempo mais prolongado e precisa de atenção às sinalizações.
Quando Acontece a Multa Por Parar em Frente a Garagens
Estacionar na entrada de uma garagem, inclusive a própria, pode acarretar multa.
Como Funciona a Abordagem
A abordagem para aplicação de multas de trânsito é padrão. Se um agente de trânsito constatar a infração, isso não obriga a abordagem presencial do motorista para registro.
Quem Pode Multar
A jurisdição local ou agentes de trânsito de serviço na área podem aplicar a multa. Cidades podem contar com guardas de trânsito, guardas civis ou agentes de funções similares.
Sobre os pontos adicionados à carteira:
A infração média adiciona 4 pontos na carteira de habilitação.
Estacionar em Frente à Própria Garagem Gera Multa?
Surpreendentemente, estacionar assim é passível de multa.
Relatos, como de reportagem no G1, mostram motoristas multados ao estacionar em frente a suas garagens. Agentes aplicam a lei mesmo advertidos por vizinhos que o veículo pertence ao morador.
Lembre-se, estacionar impede o fluxo normal, mesmo que em frente à própria propriedade, e pode confundir agentes de trânsito.
Recorra contra multas sempre que apropriado. Garantir a atualização de endereço junto ao DETRAN é crucial para receber notificações de trânsito.
Conclusão
Dúvidas sobre estacionar na rua?
Delineamos o que o CTB define sobre penalidades ligadas ao estacionamento irregular em frente a garagens. Destacamos ainda que estacionar em frente à própria garagem não exime de penalidade.
Se removido, o veículo acumula custos substanciais além da multa. Preste sempre atenção aos locais de estacionamento, mesmo em frente à sua casa.
Caso se sinta injustiçado, utilize seu direito à defesa.
Divulgue este artigo para prevenir que outros incorram em penalidades ou mesmo corram o risco de ter suas viaturas guinchadas por estacionar irregularmente.
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