É possível contestar uma multa por embriaguez, mas para isso o condutor precisa receber a notificação de autuação e apresentar seu recurso na primeira etapa, que é a defesa prévia. Nessa fase, são observados possíveis erros formais no auto de infração cometidos pelo agente de trânsito com o intuito de invalidar a multa desde o seu início. Além disso, outras irregularidades podem ser identificadas, como um equipamento de medição não aferido pelo INMETRO ou com aferição expirada.
Confira os custos, as consequências da penalidade, o tempo de suspensão da carteira de motorista e descubra os melhores argumentos para anular essa multa.
Dirigir sob a influência de álcool é um dos principais fatores que geram acidentes de trânsito no mundo todo. Para combater essa problemática, autoridades de trânsito têm adotado medidas severas para punir infratores. A multa por embriaguez é uma dessas medidas, acarretando consequências significativas para aqueles que a recebem.
Neste texto, abordaremos o que é a multa por embriaguez, o que acontece se você for pego pela Lei Seca, as penalidades e como recorrer.
Para motoristas, é crucial compreender os riscos e as consequências de dirigir alcoolizado, garantindo a segurança própria e de outros nas vias.
O que é a multa de embriaguez?
Esta é uma medida implementada pelas autoridades de trânsito para punir motoristas que dirigem sob o efeito de álcool. Considerada altamente perigosa, essa infração compromete a capacidade segura de conduzir, elevando os riscos de acidentes.
As multas de embriaguez podem ser aplicadas em diversos países, geralmente previstas pela legislação de trânsito local. As penalidades variam conforme a legislação, mas comumente incluem multa, suspensão do direito de dirigir por certo período e até a apreensão do veículo.
Além disso, a penalidade pode resultar na abertura de processo penal contra o motorista, possivelmente levando à prisão, especialmente se houver causação de lesão ou morte em acidentes de trânsito.
Para aplicação da multa por embriaguez, normalmente é preciso que o motorista supere os limites de concentração alcoólica no sangue permitidos pela lei local. Esses limites variam por país, mas giram em torno de 0,5 gramas por litro de sangue.
Como funciona a autuação por embriaguez?
O funcionamento desse tipo de penalidade pode variar conforme a legislação do país, entretanto, geralmente segue um procedimento padrão.
A primeira etapa para aplicação da multa é a realização de um teste de alcoolemia, que pode ser efetuado via bafômetro, exame de sangue ou urina. Este teste tem por objetivo medir o teor alcoólico no sangue do condutor, verificando se ultrapassa o limite permitido pela lei.
Caso o teste indique um excedente no limite de álcool, o motorista pode ser multado. Além disso, dependendo das leis vigentes, ele pode ter a carteira de habilitação suspensa e o veículo apreendido.
No Brasil, a quantidade de álcool que caracteriza infração ou crime é definida conforme a legislação de trânsito. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir com qualquer quantidade de álcool é infração, podendo gerar multa, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.
Se o bafômetro apontar uma concentração igual ou superior a 0,34 miligramas por litro de ar, além das medidas mencionadas, o condutor poderá ser preso por crime de trânsito, com pena entre seis meses a três anos e multa.
Penalidades da multa de embriaguez
Além da multa, outras sanções podem ser aplicadas, dependendo da gravidade da infração e da legislação vigente. A reincidência na multa da Lei Seca agrava as penalidades.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a multa para motoristas flagrados alcoolizados é infracão gravíssima. O valor pode atingir R$2.934,70, e o motorista ainda poderá ter sua habilitação suspensa por até 12 meses.
Em caso de reincidência ou agravantes no caso, o veículo poderá ser apreendido, sendo liberado somente após pagamento da multa e taxas de apreensão, além de diárias do depósito. O motorista terá que frequentar um curso de reciclagem para reaver a habilitação suspensa.
Se considerada crime de trânsito, as penalidades são mais severas, incluindo prisão e cassação da CNH, impedindo o motorista de dirigir futuramente.
Como recorrer multa de embriaguez
O primeiro passo para recorrer da multa de embriaguez é apresentar a defesa prévia em até 15 dias após a notificação da infração, oferecendo justificativas e documentos comprobatórios de inocência.
Se a defesa prévia for rejeitada, o motorista pode apelar para a segunda instância, no prazo de 30 dias após a notificação da decisão, sendo avaliado pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
Caso não obtenha sucesso na JARI, é possível recorrer na terceira instância, também no prazo de 30 dias a partir da notificação. Nesta etapa, o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) julgará o recurso.
Esgotadas as instâncias administrativas sem êxito, resta ao motorista recorrer à Justiça, movendo um processo judicial com assistência de um advogado para apresentarem defesas e provas diante do juiz.
Conclusão sobre a multa de embriaguez
Desta forma, apresentamos aqui as principais informações sobre multas por embriaguez. Evitar o consumo de bebidas alcoólicas quando for dirigir é fundamental, priorizando serviços de motoristas particulares quando necessário. Se for recorrer, o auxílio jurídico pode ser valioso. Espero que estas dicas tenham sido úteis para sua pesquisa!
Redes Sociais
Siga-nos:
